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Edição 1230 - Já nas bancas!
26/06/2020

Deputados aprovam medição de temperatura corporal obrigatória em espaços coletivos

Deputados aprovam medição de temperatura corporal obrigatória em espaços coletivos

Na quarta-feira (24), o projeto de lei 321/2020, que obriga repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo a medirem a temperatura corporal de seus servidores, funcionários e visitantes durante a pandemia de Covid-19 foi aprovado em terceiro turno e em redação final pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

 “É mais uma iniciativa da Assembleia visando a precaução. Nós aqui no Poder Legislativo aferimos a temperatura de todas as pessoas que entram na Casa. Caso ultrapasse aquilo que é regra, a pessoa não entra. É isso que pretendemos fazer em todos os órgãos públicos e estabelecimentos do Estado”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. Outro autor da proposta, o deputado Romanelli,  opinou sobre a relevância da medida.  “Ainda estamos no meio da pandemia. Ela vai durar muito. Esta é mais uma medida para garantir o funcionamento da sociedade”, disse.

O projeto

De acordo com o texto, a obrigação do uso do termômetro se estende a todos os ambientes de uso coletivo, como os de natureza comercial, hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial, de saúde e correlatos. Ficam dispensados do uso do termômetro os estabelecimentos de uso coletivo que possuam menos de 10 funcionários registrados e prestadores de serviços contratados em que o público frequentador é inferior a 50 pessoas simultaneamente.

O Governo do Estado fica responsável por determinar a temperatura considerada de risco. Nesta situação, caso detectada a temperatura igual ou superior a estipulada, a orientação é de encaminhar a pessoa a procurar atendimento médico. A lei determina ainda a proibição da entrada da pessoa em estado febril. Em casos de recusa, há a permissão para que o órgão ou estabelecimento requisite o auxílio policial. As medidas contidas na lei deverão ser informadas claramente nos estabelecimentos e repartições.

O projeto foi proposto pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN) e Michele Caputo (PSDB), aprovado pela ALEP e segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Adequação

O projeto determina ainda que sejam utilizados termômetros de infravermelhos ou por imagem, que deverão ser adquiridos pelos próprios estabelecimentos ou repartições. Após a publicação da lei em Diário Oficial, os estabelecimentos terão 30 dias para a adequação.

Multa

A proposição determina ainda que o descumprimento dos dispostos na lei pode gerar multa no valor que varia entre uma e cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). O valor pode ser dobrado em casos de reincidência. Atualmente, uma UPF/PR corresponde a R$ 106,34. A fiscalização e averiguação do cumprimento da lei ficam a cargo da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações ALEP

Foto: Assessoria ALEP