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Edição 1221 - Já nas bancas!
27/03/2020

Judiciário de Irati destina R$ 366 mil para o combate ao coronavírus

Judiciário de Irati destina R$ 366 mil para o combate ao coronavírus

 

 

Nesta quinta-feira (26), o juiz de direito Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, através do Decreto Judiciário 173/2020, determinou a destinação de R$ 366.087,39 de recursos do judiciário da Comarca de Irati para o Fundo Estadual de Saúde. Conforme o decreto, os recursos deverão ser utilizados em ações de combate ao COVID-19, coronavírus, na região de Irati e Municípios que lhe fazem divisa, em ações como aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate a pandemia.

Estes mais de R$ 360 mil são provenientes da  Unidade Arrecadadora e Gestora da Prestação Pecuniária pertencente ao Juizado Especial Cível, Criminal, e da Fazenda Pública da Comarca de Irati. São recursos arrecadados por meio do pagamento de fianças, multas e outras penalidades.

 

Conselho da Comunidade

Do total disponível em conta na Unidade Arrecadadora e Gestora da Prestação Pecuniária, que soma R$ 462.327,39, o juiz Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima determinou que fossem reservados R$ 96.204,00 para permitir que as ações do Conselho da Comunidade continuem sendo realizadas pelo período de seis meses. 

De acordo com o Decreto Judiciário 173/202, esse valor garantirá “a manutenção dos programas e ações voltadas às necessidades de presos, egressos, familiares, vítimas e com prevenção à criminalidade”.

 

Arrecadação

O Decreto Judiciário 173/202 ainda determina que os valores que forem depositados na Unidade Arrecadadora e Gestora da Prestação Pecuniária nos próximos 60 dias também sejam transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, para o combate ao coronavírus na região.

 

 

Da Redação/Hoje Centro Sul

Foto: Ciro Ivatiuk/Arquivo/Hoje Centro Sul

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