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17/12/2019

Equipe do Patronato de Irati divulga carta sobre descontinuidade do projeto

Equipe do Patronato de Irati divulga carta sobre descontinuidade do projeto

A equipe do Patronato da Comarca de Irati divulgou na última semana uma carta aberta à população falando sobre a descontinuidade do programa.

Segundo a carta aberta, “no dia 27 de novembro de 2019 recebemos com preocupação o comunicado oficial da SESP/DEPEN [Secretaria da Segurança Pública/Departamento Penitenciário], através do ofício 093/2019, informando sobre a finalização das atividades do Patronato no dia 31 de dezembro de 2019. Tal finalização foi também confirmada pela SETI[Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior], em reunião realizada no dia 9 de dezembro de 2019”.

No comunicado, a equipe comenta os trabalhos realizados em Irati e demonstra a preocupação com a descontinuação. “Recebemos com muita preocupação a notícia sobre o fim do Patronato. Até o presente momento, não foi repassado à equipe quem desenvolverá esse trabalho a partir de janeiro de 2020, correndo-se o risco de descontinuidade das ações e/ou regressão no modelo de atendimento. Foi a experiência de 7 anos e o trabalho acumulado desta equipe que possibilitou a criação de 100 termos de convênio com instituições, a criação de metodologias de trabalhos com grupos reflexivos, a organização de fluxos de atendimento e o reconhecimento desse projeto como parte integrante da rede de proteção e atendimento às pessoas em situações de violação de direitos, os quais serão descontinuados”, diz a carta.

Patronato

O Patronato é um projeto de extensão universitária, criado em 2013, através de convênio entre Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJU), depois substituída pela Secretaria da Segurança Pública (SESP), em parceria com as universidades estaduais.

O projeto possibilita a municipalização de programas de penas alternativas e desenvolvimento de fiscalização, acompanhamento e trabalho de ressocialização dos assistidos (especialmente pessoas com delitos de baixo potencial ofensivo e egressos do sistema penitenciário). Em 2019 o Patronato esteve presente em 17 comarcas do Paraná, sendo Irati uma delas. A atuação ocorre com bolsistas (profissionais, estudantes e professores) das áreas do direito, psicologia, serviço social, pedagogia e administração.

Na carta, a equipe relata as ações prestadas durante este ano. “No ano de 2019, foram acompanhados, em média, 90 assistidos por mês em cumprimento de Prestação de Serviços a Comunidade. Essa prestação ocorre em 100 instituições dos municípios de Irati e Inácio Martins (escolas, unidades de saúde e diversos estabelecimentos)”, diz.

A carta ainda destaca programas realizados com autores de delitos, em ciclos de grupos reflexivos com 8 encontros cada. “O Programa Basta é voltado a autores de violência doméstica, onde são debatidos temas relacionados à lei Maria da Penha, tipos de violência e seus impactos, gênero e masculinidade, entre outros. Em 2019 foram realizados 3 ciclos do Basta, com a participação de 48 assistidos”.

Programas de educação no trânsito também foram realizados. “O Programa Blitz é voltado aos autores de delitos de trânsito, especialmente embriaguez ao volante. São debatidos temas referentes a legislação de trânsito, uso de substâncias e seus efeitos no contexto do trânsito, senso crítico e postura responsável, direção defensiva, etc. Em 2019 foram realizados 4 ciclos, com a participação de 95 assistidos”

Outro programa é voltado ao uso de substâncias ilícitas. “O Programa Saiba é direcionado a usuários de substâncias psicoativas em conflito com a lei. São debatidos temas referentes aos usos e efeitos das substancias psicoativas, autoconhecimento e redução de danos, estratégias de cuidado e serviços de apoio, aspectos legais, históricos, sociais e psicológicos associados às drogas. Em 2019 foram realizados 2 ciclos, com 15 assistidos”.

A educação e ensino de ética também foram temas de programas. “O Programa E-Ler visa estimular a educação e leitura, fomentando a possibilidade de retorno aos estudos, considerando que grande parte do público atendido possui baixa escolaridade. Foram realizados 2 ciclos, com 37 assistidos. O Programa Ética e Cidadania é direcionado a autores de diferentes delitos. Foram realizados 2 ciclos, com 21 assistidos”.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul

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