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06/11/2020

Crea-PR apresenta cinco propostas aos candidatos à prefeito de Irati

Crea-PR apresenta cinco propostas aos candidatos à prefeito de Irati

Propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, visando contribuir com os planos plurianuais de governos municipais foram entregues, no último dia 27, por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) aos candidatos a prefeito de Irati Jorge Derbli (PSDB), Rafaela Ferençz (PDT), Josué Hilgemberg (MDB),  Emiliano Gomes (PSD), João Dremiski (PCdoB) e Frederico Ruva Neto (PSL). As propostas compõem os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs).

“Em síntese, queremos propor e discutir as melhores soluções e encaminhamentos para problemas relacionados ao nosso campo de atuação”, explica o gerente da regional Guarapuava, Engenheiro Eletricista, Thyago Giroldo Nalim.

Ao todo,  cinco propostas foram apresentadas pelo Crea-PR em parceria com a Associação Centro-Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais (ACSPEA), Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Irati (Aeari), Associação dos Engenheiros Florestais do Centro Sul do Paraná (Aeflor) e Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati (Areci).

Propostas

1 - Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal: o desequilíbrio entre a quantidade de profissionais integrantes do quadro técnico dos Municípios e a crescente demanda por obras e serviços técnicos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências pode comprometer o ritmo de desenvolvimento das cidades. Estes profissionais elaboram projetos, laudos, pareceres, execução e fiscalização de obras e serviços.

Ações: Criação de um plano de estruturação do quadro técnico municipal, com a participação e contribuição de todas as partes envolvidas. Ele deve contemplar um diagnóstico detalhado da situação atual e indicar a composição ideal do quadro técnico observando quais seriam as funções cujos requisitos demandam a ocupação por profissionais de carreira e quais permitem a ocupação por comissionados. Como ação de valorização do quadro técnico e retenção de talentos o plano de estruturação deve prever remuneração proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que desempenham.

2 - Exigência Registro Crea-PR: frequentemente o Crea-PR / Regional Guarapuava identifica empresas exercendo atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências sem o devido registro no Conselho e, o que é mais grave, sem a responsabilidade técnica de profissionais habilitados. Obras e serviços executados por empresas sem responsável técnico representam riscos à sociedade e ao meio ambiente.

Ações: Exigir que empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências sejam obrigadas a apresentar prova de registro no Crea-PR para obterem alvará de funcionamento junto ao município, bem como para emitirem notas fiscais de prestação de serviços. Tal exigência poderá ser implementada por norma interna da Secretaria responsável pelo processo de licenciamento de empresas e concessão de alvarás de funcionamento.

3 - Hortas Comunitárias Urbanas: como na maioria dos municípios brasileiros, a periferia da zona urbana do município de Irati se caracteriza por apresentar uma população de baixa renda, com dificuldade de acesso a produtos de consumo imediato como espécies hortícolas, causando deficiências nutricionais, especialmente em idosos e crianças. Também nestes locais é comum verificar a existência terrenos sem ocupação e também abandonados, sem limpeza e sendo utilizados como depósitos de lixos e restos de construções.

Ações: Composição de uma equipe gestora do programa (Secretarias Municipais de Agricultura e Assistência Social); identificação de espaços existentes em comunidades/bairros com possibilidade de uso para implantação do projeto alienado à necessidade de famílias no mesmo local de abrangência; realização de reunião de sensibilização da comunidade/bairro sobre as vantagens e benefícios da implantação do projeto; definição dos parceiros institucionais (apoio financeiro) e voluntários da comunidade/bairro, dentre outras ações.

 4 - Implantação e Gestão da Arborização Urbana: a arborização urbana deve fazer parte do planejamento de políticas públicas dos gestores municipais, visto a necessidade de garantir os benefícios ambientais a todos os habitantes. Ações: Estruturar as Secretarias Municipais envolvidas e capacitar os técnicos responsáveis para implantação do projeto; inventariar o atual cenário de arborização; planejar qualitativamente e quantitativamente a área verde; capacitar técnicos municipais.

 5 - Regularização Fundiária Rural: uma boa parte dos imóveis rurais no Brasil é de pequeno e médio porte, hoje são mais de 7.673.938 imóveis (RFB, 2020), normalmente oriundos de processos de desmembramentos, unificações e ou permutas de áreas, muita delas sem nenhum tipo de registro cartorial, nem amparado pela lei 10267/01, pois, são processos muito antigos e herdados de pai para filho. Os sucessores, normalmente filhos ou pessoas próximas, não têm conhecimento nem registros sobre o processo de regularização e a importância dos mesmos, que garante ao agricultor todos os direitos sobre uso, posse e a propriedade sobre a terra.

Ações: Fazer um estudo para levantar qual a realidade fundiária de cada município para definir quais metas e pontos devem ser priorizados sobre este aspecto; propor parcerias/convênios com Creas, entidades de classe, órgãos federais, prefeituras e cartórios de registro de imóveis; criar um programa semelhante ao Casa Fácil com o propósito de facilitar o acesso aos pequenos e médios produtores à regularização de suas propriedades feita por profissionais habilitados; envolver todas as entidades de classe que atuam neste segmento profissional para dar suporte e criar uma comissão especial para tratar do tema em conjunto com os municípios e os cartórios de registro de imóveis e o Incra.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações Assessoria CREA

Fotos: Assessoria CREA

Foto CREA-PR Sede de Guarapuava: Divulgação

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