01/11/2021

Construção de uma penitenciária federal em Irati começa a ser debatida

Na manhã de terça-feira (26), o prefeito de Irati Jorge Derbli e o secretário municipal de Planejamento João Antônio de Almeida Júnior receberam integrantes do Departamento Penitenciário (Depen) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que vieram a Irati para discutir a possibilidade da construção de uma penitenciária federal no município.

Uma área às margens da BR-277 – que está sendo permutada entre o Município e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/ Emater) – foi apresentada pelo Executivo aos representantes da Sesp, engenheiro Luiz Carlos Giublin Jr. e coordenador regional, Renato Silvestri.  Depois, a comitiva seguiu até a Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai), onde foi recebida pelo presidente Elias Mansur e por membros da diretoria para as primeiras discussões sobre o projeto. Também participaram do debate a presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Irati, Patrícia da Luz e os responsáveis pelo Depen no município.

Atualmente, na carceragem da 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Irati há 93 detentos, dispostos em um espaço adequado para 38 presos. A situação é considerada pelos agentes de segurança pública “uma bomba relógio” e a possibilidade de construir um presídio nos mesmos moldes da Penitenciária Industrial de Guarapuava está sendo apresentada como alternativa para o problema.

O coordenador regional do Depen, Renato Silvestri, explica que faltam vagas no sistema carcerário em toda a região central do Paraná.  “Nós temos hoje um déficit muito alto na regional de Guarapuava, nós fizemos este levantamento no final da semana passada, 980 presos que deveriam estar em presídios estão ocupando vagas em delegacias superlotadas, como é o caso de Irati”, contou Sivestri.

A proposta é de investir R$ 49,9 milhões, com recursos federais, para construir uma penitenciária com estrutura para abrigar 800 detentos da região, o que demanda uma equipe grande de funcionários concursados como explica o engenheiro da Sesp, Luiz Carlos Giublin Jr. “A previsão de funcionários, de policiais penais, é de 160, mais 26 administrativos e técnicos para esta unidade. É uma unidade totalmente diferente das que hoje nós temos no estado, todas as portas automatizadas, ela tem 173 câmeras. É esta unidade que estamos propondo para Irati”, explicou Giublin Jr.

O fato da construção do presídio às margens da BR-277 é estratégia para o Depen. Isto porque em um transporte de presos ao longo do trajeto da rodovia, entre Foz do Iguaçu e Curitiba, a unidade de Irati também funcionaria como uma base de apoio ao Depen, onde os detentos poderiam ser alimentados, fazer uso de sanitários, receber atendimento médico se preciso e ter outras necessidades atendidas.

“Para nós é um local estratégico, uma base que a gente vai ter aqui. A penitenciária funciona fora deste esquema de segurança ostensivo Polícia Militar e Polícia Judiciária – Polícia Civil, ela funciona estanque”, relata o engenheiro.

Economia

Caso o projeto se efetive, os mais de 180 funcionários diretos que deverão atuar no presídio, apenas com seus salários já trarão um incremento significativo à economia local. Atualmente, cada agente carcerário tem salário de R$ 5.500,00, logo a instalação da penitenciária injetaria mais de R$ 800 mil por mês na economia de Irati.

Além disso, a demanda por alimentação para os detentos e por diversos serviços de manutenção da penitenciária também estimulariam empresas locais. 

Outra questão a ser considerada, segundo o coordenador regional do Depen, é o aproveitamento da mão de obra dos detentos por indústrias da cidade. “Hoje nós temos na Penitenciária Industrial de Guarapuava duas empresas lá dentro do presídio, que usam a mão de obra dos presos. Então pega aquele indivíduo que só dava problema para a família, roubava tudo em casa para vender para comprar crack, de repente este cara vem para o presídio a gente corta o cabelo dele, raspa a barba, dá uma roupa e um calçado limpo para ele, não usa droga, não usa celular, não usa cigarro, daqui seis meses, alguns casos menos que isso, a família vem visitar, é outro ser. Ele está mais robusto, ele esta mais saudável, ele já começou uma profissão e, o melhor, ele já está mandando verba para a família”, conta Silvestri.

Segundo ele, na Penitenciária de Guarapuava, os índices de reincidência no crime são baixíssimos. Nos últimos três anos, Silvestre afirma que houve menos de 6% de reincidência. “Se você pega uma cadeia pública chega a 60, 70% de reincidência. O preso que reincide no crime gera uma despesa muito alta para o município, porque o município tem que gastar com ele em segurança pública, o estado tem que gastar, a sociedade gasta fazendo todas as maneiras para impedir que ele vá roubar nas casas”, explica.

Ressocialização

Para evitar que os presidiários voltem a cometer crimes quando deixam o sistema carcerário, a penitenciária oferece condições dignas para o cumprimento da pena, conforme a Lei de Execuções Penais. 

De acordo com os profissionais do Depen, os presos são submetidos à disciplina rígida e não tem tempo ocioso. A proposta para a penitenciária que se discute instalar em Irati é que os presos trabalhem meio período e estudem meio período. 

“Se nós o mantivermos como um animal, trancafiado em um espaço que não tem ventilação suficiente, que não tem como ele se movimentar, não tem como ele trabalhar, ele perde a capacidade dele de produção”, relata Silvestri.

Em uma penitenciária, segundo ele, é possível ensinar um trabalho, ensinar o respeito aos limites, as boas normas para a convivência social. Com isso, os detentos têm a possibilidade de progressão da pena, ou seja, podem cumprir a condenação em menos tempo à medida que demonstram a ressocialização, a aptidão para retornarem ao convívio social sem representar perigo às demais pessoas. 

Além disso, Giublin Jr. explica que, diferentemente das carceragens superlotadas das delegacias, nas penitenciárias há estrutura para o tratamento penal, como disponibilizar atendimentos com psicólogos, dentistas e outros profissionais. 

“Bomba relógio”

Atualmente, a  carceragem  superlotada da 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Irati, localizada na área central da cidade, abriga quase três vezes a sua capacidade e é conhecida pelas constantes tentativas de fugas de presos, algumas delas bem sucedidas. 

Para os agentes de segurança trata-se de uma “bomba relógio” que precisa ser “desarmada”. O que significa atender o antigo anseio da população de retirar a carceragem da área central de Irati e, para isso, é necessária a construção de um novo espaço para destinar os presos.

“Nós temos a oportunidade hoje de tirar este problema cinquentenário de Irati, para levar lá no Iapar, longe do quadro urbano de Irati, com uma penitenciária de última geração”, destaca o prefeito Jorge Derbli.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Patrícia da Luz, defende a construção da penitenciária industrial às margens da BR-277 e pede o apoio da sociedade civil organizada para a implantação desta estrutura.

“Por que eu peço encarecidamente para que vocês apoiem? Vai melhorar o comércio, vai melhorar a questão de segurança prisional penal, essa é a solução do nosso problema, da nossa ‘bomba relógio’. Não tem outra. Porque se não pegarmos, outra regional vai pegar e vai continuar o problema aqui”, disse Patrícia aos empresários da diretoria da Aciai, que participaram da primeira discussão sobre o tema.

Caso Irati não queira a instalação do presídio federal, existe a possibilidade de que ele seja construído em outro município. Algumas das cidades que também estão sendo sondadas para a possível instalação da penitenciária na região Central do Paraná são Guarapuava, São Mateus do Sul e Pitanga.

A presidente do Conseg de Irati reforçou o que os representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) explicaram, que uma penitenciária funciona de forma independente de outras forças policiais.  “Peço para analisarmos tecnicamente, pontualmente, o projeto. O projeto é excelente, ele se mantém sozinho. E claro que paralelamente a Aciai e o Conselho de Segurança vão tentar melhorar as outras forças”, afirmou Patrícia.  

Questionamentos e audiências públicas

Integrantes da diretoria da Aciai questionaram se a instalação da penitenciária aumentará os índices de criminalidade no município.

Os representantes da Sesp foram enfáticos ao dizer que não. Segundo Giublin Jr. é uma “lenda urbana” achar que as famílias dos detentos vêm junto com eles e ficam no entorno da penitenciária, cometendo crimes. E a explicação é simples, as famílias envolvidas, por exemplo, com o tráfico de drogas, têm seus locais próprios de comercialização, não lhes interessando mudar de cidade. O que também ocorre em outras organizações criminais.

Giublin Jr. cita que há estudos técnicos que comprovam que não ocorre aumento dos índices de criminalidade, que deverão ser apresentados aos iratienses se as tratativas para a instalação da penitenciária industrial avançarem.

O prefeito Jorge Derbli informou que haverá um grande debate sobre o tema nos próximos meses.  “Nós trouxemos para a Aciai hoje a primeira conversa, se evoluir nós vamos fazer audiências públicas, vamos trocar ideias com a sociedade. Nós queremos resolver o problema, a ideia nossa é esta”, frisou o prefeito. 

Quanto às fugas de presos de penitenciárias, Sivestri informa que elas são muito raras. Ele conta que na Penitenciária Industrial de Guarapuava, que é de segurança média (diferente da unidade que se estuda construir, que tem nível maior de segurança) ocorreram apenas seis fugas em 21 anos.

Próximos passos

Após a visita ao terreno do Iapar, os representantes da Sesp solicitaram que a Prefeitura de Irati repasse as características topográficas da área de 60 mil metros quadrados que poderá ser cedida para o projeto.

A equipe de engenharia fará a análise para verificar se o terreno é adequado. Caso isto se confirme, poderá ser dada sequência nas discussões sobre a penitenciária com a sociedade iratiense.

Caso as audiências públicas aprovem o projeto em Irati, será feita a solicitação dos R$ 49,9 milhões junto ao Fundo Penitenciário para a construção.  O que deverá ser aprovado, pois há recursos disponíveis para este fim.  

Texto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Fotos: Letícia Torres/Hoje Centro Sul e Assessoria Aciai

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