Conselho Tutelar de Irati reabre as inscrições

Conselho Tutelar de Irati reabre as inscrições

Na sexta-feira foi reaberto as inscrições para as eleições unificadas do Conselho Tutelar de Irati, gestão 2020 a 2023. O edital está disponível na Casa dos Conselhos Municipais, à Rua Coronel Pires, 826.

A motivação para o início do processo foi de acordo a recomendação administrativa do Ministério Público diante da vigência da lei federal nº 13.284 de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. A lei entrou em vigor na data de 09 de maio de 2019, onde o processo já estava ocorrendo e houve a necessidade de reabertura do processo.

Entre outras exigências para se candidatar ao cargo, que é remunerado, é necessário ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade igual ou superior a vinte e um anos, residir no município de Irati e ter concluído o ensino médio.

O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar de Irati para o mandato de quatro anos, que se iniciará no dia 10 de janeiro de 2020 e se estenderá até o dia 10 de janeiro 2024. Informações pelo telefone 3907 3151.

Maiores informações do edital na Casa dos Conselhos Municipais.

Texto/Foto: Assessoria PMI