Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos e segue garantindo as relações de consumo

O coordenador do Procon de Irati, Ronaldo Evangelista, destaca que “houve sim, uma mudança de comportamento dos fornecedores de produtos e fornecedores de serviços. Porque existe uma lei e ela deve ser seguida”

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos e segue garantindo as relações de consumo

O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos na última semana, no dia 11 de setembro. Criado para disciplinar a relação e as responsabilidades entre fornecedores e  consumidores, o Código trouxe importantes mudanças nas relações de consumo.

O coordenador do Procon de Irati, Ronaldo Evangelista, explica que com a criação do Código foram estabelecidos padrões de condutada, prazos e penalidades. 

“No meu entendimento, foi um grande avanço nas relações de consumo. Porque ele regula as relações de consumo sempre com o foco na defesa ou na proteção do consumidor. Porque nós consumidores, somos a parte mais frágil na relação de consumo, reconhecidamente inclusive pelo Código”, disse.

Com os 30 anos da legislação, as pessoas já estão mais cientes dos direitos que possuem e das formas de buscar ajuda caso eles sejam descumpridos. “Nesse tempo todo de vigência do Código de Defesa do Consumidor, eu acho que houve sim, uma mudança de comportamento dos fornecedores de produtos e fornecedores de serviços. Porque existe uma lei e ela deve ser seguida”, afirma. Ele acrescenta que outro ponto positivo, motivado pelo Código de Defesa do Consumidor, foi a criação de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e outros órgãos governamentais e alguns não governamentais. “Há sim uma sujeição maior a lei por conta desses órgãos que protegem e defendem o consumidor”, completou Ronaldo.

O Procon de Irati sempre procura atuar como um órgão conciliador e não um órgão punitivo, para que o problema do consumidor seja resolvido. “O que satisfaz o cliente? É o problema resolvido, que ele tenha uma solução. É isso que a gente busca, é isso que temos conseguido com a maioria das reclamações. Não adianta eu punir uma empresa e o consumidor continuar com o problema dele sem solução”, define o coordenador do Procon.

Reclamações atendidas

Atualmente, os maiores problemas que chegam para a resolução do Procon de Irati continuam envolvendo empresas de telefonia, fixa e móvel. Na sequência, em segundo lugar, vêm os problemas com financeiras e bancos.

Ronaldo conta que deste o início da pandemia do novo coronavírus está um pouco mais complicado o contato com as empresas para resolver as questões. “Nós agora estamos tendo dificuldade no sentido de notificar algumas empresas, porque muitas delas têm os call centers [centrais de atendimento], principalmente os grandes bancos e empresas. Devido a esse problema todo do coronavírus, para evitar aglomeração, algumas empresas dessas, desativaram esses call centers por uma questão de saúde, para não haver riscos para os funcionários. Nós temos sentido o nosso trabalho um pouco prejudicado em função disso. Nós tínhamos uma eficácia de resolução de 95% de resolutividade e hoje baixou justamente por conta da nossa situação atual”, esclareceu.

Quanto ao comércio local, continua sendo pequeno o número de reclamações que chegam ao Procon de Irati e, segundo Ronaldo, todas são resolvidas rapidamente.

Dia do Consumidor

Em 15 de setembro comemora-se o Dia do Consumidor.  Segundo o  Procon, a intenção desta data é justamente lembrar que existe o Código de Defesa do Consumidor, os Procon’s e os direitos do consumidor.

Nos anos anteriores, neste dia costumavam ser feitas algumas ações. Este ano, por conta da pandemia, tudo foi suspenso. “Nós fazíamos aqui em Irati algumas ações na rua, distribuindo o Código e fazendo palestras nas escolas. Mas, com a pandemia, esse ano nós decidimos suspender”, contou Ronaldo.

Atendimento do Procon

O Procon de Irati está atendendo em horário normal, das 09h às 11h e das 13h às 17h, mas seguindo as exigências da Vigilância Sanitária.

Durante os atendimentos é mantido o distanciamento social, disponibilizado álcool em gel e não são atendidas as pessoas que estiverem sem máscara.

“Nós temos aqui máscaras descartáveis, foi uma iniciativa minha ter máscara descartável aqui e, quando a pessoa chega sem máscara, eu ofereço. Mas isso não tem acontecido, é raro. Hoje em dia todo mundo está usando”, comentou Ronaldo.

Para as pessoas que fazem parte do grupo de risco da COVID-19, o Procon de Irati conta com dois números de telefone  para o esclarecimento de dúvidas: 3907-3148/3907-3150.

Os idosos que precisarem de atendimento, podem solicitar que pessoas de sua confiança se dirijam ao Procon para resolverem problemas – desde que elas estejam com toda a documentação do idoso.

Texto: Daniela de Mello e Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Fotos: Arquivo/Hoje Centro Sul e Pixabay