Câmara elege e empossa membros das Comissões Permanentes para 2020

Câmara elege e empossa membros das Comissões Permanentes para 2020

Na terça-feira (04) foi realizada a primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Irati. De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e com o artigo 31 do Regimento Interno, na Sessão Ordinária também foi realizada a eleição e posse dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2020.

Para cada comissão foi apresentada apenas uma chapa à sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária.

As composições foram aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores. Durante essa semana, de acordo com o presidente Nei Cabral, os integrantes empossados se reuniram para definir os cargos de Presidente, Relator e Membro de cada comissão. Na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro, o presidente deverá comunicar os cargos à população.

 De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional e legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas apresentadas, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da Prefeitura, entre outros.

À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como opinar sobre processos referentes a assuntos ligados ao patrimônio público municipal, indústria,  comércio, a agricultura e pecuária.

E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como as obras assistenciais.

Texto/Foto: Assessoria CMI