Câmara de Irati aprovou o pagamento de horas-extras para os funcionários

Câmara de Irati aprovou o pagamento de horas-extras para os funcionários

Na terça-feira (04), ocorreu a 1ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Irati, mas antes de iniciarem os trabalhos, os vereadores se depararam com o problema da falta de pagamentos pelo Executivo de horas extraordinárias, adicional noturno, vale alimentação e plantões de sobreaviso ao funcionalismo público. A questão veio à tona no dia 31 de janeiro, quando o Sindicato do Servidores Públicos Municipais (Sismi) expôs que os pagamentos adicionais não haviam sido feitos. No mesmo dia, ocorreram reuniões entre lideranças do Sismi e a equipe da Prefeitura de Irati. Então o Executivo envio para a Câmara o Projeto de Lei 001/2025, que foi lido na 1ª sessão do Legislativo e aprovado em regime de urgência em uma sessão extraordinária que ocorreu na quarta-feira (05).

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O Projeto de Lei 001/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de até R$ 400 mil, para o pagamento de horas extras e demais despesas variáveis da folha de pagamento, relativas à competência de dezembro de 2024. De acordo com a justificativa do projeto, tais despesas estavam “devidamente autorizadas, sem contudo encontrar correspondência na rubrica devida” para o pagamento de “gastos do exercício anterior”.

O procurador da Prefeitura de Irati, Hermano Faustino, considera que esse é um problema pequeno e não irá se repetir nos próximos meses. “É na transição de ano que a lei orçamentaria anual teria que ter previsto alguma verba. Como não foi previsto foi preciso fazer esse movimento com a Câmara para poder haver essa apreciação”, disse.  

O presidente da Câmara, Hélio de Mello, esclarece que a votação que permite o pagamento das horas-extras não ocorreu no início de janeiro porque os vereadores não receberam nenhuma solicitação do Executivo.  “Se algum projeto desta natureza tivesse sido enviado, com certeza, teríamos convocado Sessão Extraordinária e apreciado em regime de urgência, visto que o vencimento e adicionais dos servidores municipais são sempre tratados com prioridade”, explica Hélio.

Da Redação/Hoje Centro Sul

Imagem: Divulgação