Câmara de Irati aprova flexibilização de horários do comércio em primeira votação

A proposta teve seis votos favoráveis e três contrários e ainda divide opiniões entre vereadores, empresários e trabalhadores. O projeto passará por uma segunda votação

Câmara de Irati aprova flexibilização de horários do comércio em primeira votação

O Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria do presidente da Câmara de Irati, João Henrique Sabag Duarte, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no município, foi aprovado em primeira votação na sessão de terça-feira (26). Foram seis votos favoráveis e três contrários e a proposta segue para a segunda votação.

De acordo com João Henrique, a iniciativa busca modernizar e flexibilizar os horários de funcionamento, promovendo avanços econômicos para a cidade. “Temos convicção que esta matéria é importante para alavancar a economia de Irati, aumentando o número de vagas de trabalho e gerando mais renda. Todos os direitos dos trabalhadores serão preservados, o projeto diz que os estabelecimentos não são obrigados a abrir, abre quem quer, e o trabalhador não é obrigado a trabalhar, mas se trabalhar será de acordo com o que rege a Lei”, destacou o autor do projeto durante a sessão na Câmara.

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A secretária de Indústria e Comércio de Irati, Cleide Almeida esclarece que a lei formalizará práticas que já ocorrem no município. “Pensa-se que vão trabalhar 24h por dia, mas Irati não tem demanda para isso. A gente está trabalhando para Irati crescer, para atrair novas empresas, e uma das primeiras coisas que as empresas pensam quando vão se instalar em Irati é a Lei da Liberdade Econômica, que não temos”, explicou em entrevista à Najuá.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, avalia que a aprovação da lei fará a cidade crescer rapidamente e reforçou que a proposta não impõe obrigações aos comerciantes ou trabalhadores. “Ninguém vai ser obrigado a abrir o seu comércio até mais tarde ou abrir mais cedo, ou trabalhar no sábado ou no domingo. É uma liberdade para o comerciante que quiser abrir. Se esse projeto for aprovado, a cidade vai crescer muito em curto prazo, porque tem empresas querendo se instalar aqui e é tudo limitado por causa dos horários de funcionamento”, afirmou.

 Apesar disso, Derbli reconheceu que existe uma resistência natural por parte dos trabalhadores. “Funcionário não gosta de trabalhar aos domingos. Ninguém gosta. Mas eu repito para você, funcionário: você não vai ser obrigado a trabalhar fora do horário, das 8h diárias”, acrescentou.

Posição da Aciai

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai), Renato Hora, considera que o projeto é um avanço para o ambiente empresarial da cidade. “Esse projeto visa somente flexibilizar os horários. Dar ao empresário a liberdade sobre o funcionamento, seja aos domingos ou em qualquer outro dia da semana, desde que respeitada a legislação trabalhista. A única ressalva é em relação aos feriados, que depende de uma negociação entre os representantes das categorias. Não há um prejuízo para o colaborador e não há uma obrigatoriedade para o empresário”, enfatizou.

Renato destacou que atualmente muitas empresas já operam em domingos e feriados, mas como não existe regulamentação, precisam recorrer a convenções coletivas devido à ausência 

Da Redação/ Hoje Centro Sul