Bolsonaro quer punir apenas ‘erros grosseiros’ de servidores na pandemia

Bolsonaro quer punir apenas ‘erros grosseiros’ de servidores na pandemia

Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (14) restringe as hipóteses de punição a agentes públicos por atos relacionados à pandemia de coronavírus. De acordo com a MP 966/2020, os servidores só podem ser responsabilizados civil ou administrativamente “se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”. O texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União.

A regra se aplica a atos adotados no enfrentamento da covid-19 e no combate aos efeitos econômicos e sociais da crise. Segundo a medida provisória, o agente público não pode ser responsabilizado automaticamente por adotar uma “opinião técnica” em relação à pandemia — a não ser que fique provado que houve “dolo ou erro grosseiro” na aplicação da opinião técnica ou se houver conluio entre servidores. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, determina Jair Bolsonaro.

O presidente define o “erro grosseiro” como aquele “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave”, com “elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. A MP 966/2020 estabelece ainda algumas atenuantes. Na aferição do erro grosseiro devem ser considerados “os obstáculos e as dificuldades reais” do agente público; “a complexidade das atribuições exercidas”; e “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia”.

Tramitação
O texto da MP que será analisada pela Câmara dos Deputados também estabelece que o mero vínculo entre a conduta e o resultado danoso não implica a imediata responsabilização do agente público. Ou seja, é preciso que seja comprovado o dolo ou erro grosseiro.

A MP 966 seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública. O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima segunda-feira (18).

Texto/Foto: Agência Senado