Aumento do número de vereadores de Irati: O que é verdade e o que é fake news?
Polêmica, a proposta de aumento do número de vereadores de Irati de 10 para 13, foi aprovada esta semana sem discussões pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Irati aprovou nesta semana, em primeira votação, o aumento do número de vereadores de 10 para 13, a partir de 2025. A aprovação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2020 aconteceu na sessão ordinária de terça-feira (08) e foi por unanimidade de votos, ou seja, todos os dez vereadores foram favoráveis que a Câmara de Irati tenha 13 parlamentares futuramente.
De acordo com o autor do projeto, vereador Marcelo Rodrigues, a mudança vem sendo discutida há mais de dois anos pelo Legislativo. “Tenho um documento em mãos que foi discutido em 2018, e todos [os vereadores] aqui assinaram o documento, que eram favoráveis ao número 13, que já existia na Câmara”, afirmou. Segundo ele, como não houve aumento do subsídio para a próxima Legislatura, decidiu apresentar o projeto agora, que para ser incluído na pauta precisava de quatro vereadores assinando. Além do autor, também assinaram junto os vereadores Valdenei Cabral da Silva, José Bodnar e Soldado Elias.
Até 2004, a Câmara Municipal de Irati tinha 13 vereadores. O número foi reduzido para 10 e permanece assim até hoje. Mas por que acontecem estas mudanças em relação ao número de parlamentares no Legislativo Municipal? A presidente da subseção Irati da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sonia Mara Gerchevski, explica.
Segundo ela, a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, estabelece que o número de vereadores de qualquer Município não pode ser inferior a 9 nem superar 55. “Para municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes, como é o caso de Irati, o máximo permitido pela Constituição são 15 vereadores. Do ponto de vista da legislação vigente, portanto, não há óbice para o aumento das vagas no Legislativo Municipal, das atuais 10 cadeiras para 13, conforme projeto em discussão, ou até mesmo para 15 vereadores”, comenta a presidente da OAB.
Entretanto, Sonia pondera que deveria ser considerado evitar aumento de gastos. De acordo com a legislação, ela explica que a Câmara Municipal pode utilizar de 3,5 a 7% do Orçamento do Município e não pode gastar mais do que 70% dos valores que recebe em folha de pagamento – o que inclui os salários dos servidores concursados e os subsídios dos vereadores.
“A manutenção do número de vereadores, por si só, não significa que o Legislativo será mais econômico. Por isso entendemos que para assegurar economia, a ferramenta adequada seria a redução do percentual que o Município é obrigado a repassar para a Câmara. Quanto ao número de vereadores, a OAB Irati entende que Irati poderia voltar a ter 13, quem sabe até 15, uma vez que a sociedade estaria mais bem representada com o aumento de cadeiras, desde que controlando as despesas pela via correta (redução do percentual de repasse)”, defende a presidente da OAB.
Questionado sobre o possível aumento de gastos que representaria os três vereadores a mais, o autor do projeto, Marcelo Rodrigues diz: “O que será possível para que não onere os cofres públicos da Câmara? É nós dividirmos o que é gasto hoje com dez vereadores, com treze”. Entretanto, pelo projeto de ampliação do número de vagas não há nada que condicione uma coisa à outra. Segundo o autor do projeto, cabe &agra
