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14/12/2020

Aumento do número de vereadores de Irati: O que é verdade e o que é fake news?

Polêmica, a proposta de aumento do número de vereadores de Irati de 10 para 13, foi aprovada esta semana sem discussões pelos vereadores.

Aumento do número de vereadores de Irati: O que é verdade e o que é fake news?

A Câmara Municipal de Irati aprovou nesta semana, em primeira votação, o aumento do número de vereadores de 10 para 13, a partir de 2025. A aprovação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2020 aconteceu na sessão ordinária de terça-feira (08) e foi por unanimidade de votos, ou seja, todos os dez vereadores foram favoráveis que a Câmara de Irati tenha 13 parlamentares futuramente.

De acordo com o autor do projeto, vereador Marcelo Rodrigues, a mudança vem sendo discutida há mais de dois anos pelo Legislativo. “Tenho um documento em mãos que foi discutido em 2018, e todos [os vereadores] aqui assinaram o documento, que eram favoráveis ao número 13, que já existia na Câmara”, afirmou. Segundo ele, como não houve aumento do subsídio para a próxima Legislatura, decidiu apresentar o projeto agora, que para ser incluído na pauta precisava de quatro vereadores assinando. Além do autor, também assinaram junto os vereadores Valdenei Cabral da Silva, José Bodnar e Soldado Elias.

Até 2004, a Câmara Municipal de Irati tinha 13 vereadores. O número foi reduzido para 10 e permanece assim até hoje. Mas por que acontecem estas mudanças em relação ao número de parlamentares no Legislativo Municipal? A presidente da subseção Irati da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sonia Mara Gerchevski, explica.

Segundo ela, a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, estabelece que o número de vereadores de qualquer Município não pode ser inferior a 9 nem superar 55. “Para municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes, como é o caso de Irati, o máximo permitido pela Constituição são 15 vereadores. Do ponto de vista da legislação vigente, portanto, não há óbice para o aumento das vagas no Legislativo Municipal, das atuais 10 cadeiras para 13, conforme projeto em discussão, ou até mesmo para 15 vereadores”, comenta a presidente da OAB.

Entretanto, Sonia pondera que deveria ser considerado evitar aumento de gastos. De acordo com a legislação, ela explica que a Câmara Municipal pode utilizar de 3,5 a 7% do Orçamento do Município e não pode gastar mais do que 70% dos valores que recebe em folha de pagamento – o que inclui os salários dos servidores concursados e os subsídios dos vereadores.

“A manutenção do número de vereadores, por si só, não significa que o Legislativo será mais econômico. Por isso entendemos que para assegurar economia, a ferramenta adequada seria a redução do percentual que o Município é obrigado a repassar para a Câmara. Quanto ao número de vereadores, a OAB Irati entende que Irati poderia voltar a ter 13, quem sabe até 15, uma vez que a sociedade estaria mais bem representada com o aumento de cadeiras, desde que controlando as despesas pela via correta (redução do percentual de repasse)”, defende a presidente da OAB.

Questionado sobre o possível aumento de gastos que representaria os três vereadores a mais, o autor do projeto, Marcelo Rodrigues diz: “O que será possível para que não onere os cofres públicos da Câmara? É nós dividirmos o que é gasto hoje com dez vereadores, com treze”. Entretanto, pelo projeto de ampliação do número de vagas não há nada que condicione uma coisa à outra.  Segundo o autor do projeto, cabe à próxima Legislatura, na definição do subsídio, em 2024, “seguir esta linha de raciocínio”.

O presidente da Câmara de Irati, Valdenei Cabral da Silva – Nei Cabral – que foi reeleito, disse que vai propor esta manutenção do valor gasto. “Com relação à despesa, eu mesmo vou estar aqui na próxima Legislatura e vou propor essa emenda, do recurso que hoje pagam 10 vereadores pague 13. Hoje um vereador ganha em torno de R$ 4.600,00 dividindo esse valor de 10 para 13, eles passam a ganhar em torno de R$ 3.580,00, então podemos fazer isso, podemos pensar”, afirmou Nei Cabral. 

Representatividade e fiscalização

Municípios da região com menor número de habitantes do que Irati têm mais vereadores. É o caso de Imbituva e de Prudentópolis. A comparação é um dos argumentos utilizados pelos parlamentares para defender os três vereadores a mais. Ainda destacam que Irati tinha 13 vereadores quando a população era bem menor.

“Em 2003 nossa população era em torno de 50 mil pessoas, nós éramos em 13 vereadores. Hoje, nós estamos em 61 mil habitantes, somos em dez vereadores. E ainda há pessoas pensando em baixar para 9 vereadores, parecido com uma cidade com 5, 6, 7 mil habitantes. Então, eu acho um absurdo”, afirma Nei Cabral.

Ele ainda cita que o número par de vereadores não é o ideal e que é necessária maior participação da população no parlamento, com mais vereadores eleitos. Fator que também é defendido por Marcelo Rodrigues, que acredita que com mais vereadores pode também haver maior fiscalização do Executivo. “Em nível de Brasil, os prefeitos dos municípios, quanto menos vereadores nas câmaras municipais tiverem é melhor, são menos pessoas cobrando, menos pessoas fiscalizando”, afirma.

Fake News

Há muita desinformação no que se refere ao aumento do número de vereadores. Há quem pense que a mudança no número de cadeiras já seria válida para o ano que vem e que vereadores que não foram reeleitos assumiriam, o que é falso.

“As pessoas estão discutindo no Facebook e WhatsApp, estão achando que nós estamos tentando abrir mais três vagas para que essas pessoas que concorreram a Eleição de 2020 ainda possam ocupar as cadeiras. Não é isso. Nós estamos apresentando um projeto para a partir de 2025, as treze vagas”, enfatiza o autor do projeto.

Marcelo Rodrigues ainda rebate as críticas de que a mudança defenda interesses pessoais. “Hoje, se nós tivéssemos 13 vagas, estariam na Câmara [para a próxima Legislatura] Marcelo Duda, Rafael Mesquita e a Fabiana de Godoy Rocha, que seriam os três vereadores eleitos nas Eleições 2020. Isso mostra que não está contemplando nenhum dos atuais vereadores. Então nós não estamos legislando em causa própria, nós estamos pensando é na representatividade”, diz.

Funções do vereador

Legislar e fiscalizar são as funções básicas de um vereador, explica a presidente da OAB: “Representar os eleitores e a comunidade; legislar em defesa do bem comum; fiscalizar a aplicação do dinheiro público e assessorar o prefeito com encaminhamento de indicações”. Entretanto, muitas vezes os próprios vereadores eleitos para seus primeiros-mandatos têm dificuldade para entender esses papéis, então precisam se capacitar, fazendo cursos.

Marcelo Rodrigues relembra que cursos e diárias (valores que a Câmara Municipal repassa aos vereadores para que eles paguem hotéis e refeições para poderem fazer os cursos) já geraram muita polêmica em Irati. Ele enfatiza que as capacitações são relevantes aos vereadores sempre, mas principalmente para os novatos no Legislativo. “Quem está de fora da Câmara acha que a função de vereador é arrumar ponte, bueiro, sinalizar faixas de rua, trocar lâmpadas, isso não é função de vereador. A função é totalmente adversa do que as pessoas imaginam. Depois quando se elegem pela primeira vez, vem aqui e se deparam com outra realidade, e aí se frustram”, relata Marcelo.

Outro aspecto a ser considerado é que, se é papel da Câmara Municipal fiscalizar o trabalho do Executivo, é papel do eleitor fiscalizar a atuação dos vereadores que escolheu. Para a OAB, nos últimos mandatos, os vereadores têm desempenhado bem as suas funções, mas é preciso mais participação da população junto à Câmara, com a criação de mecanismo que incentivem a interação. “Na nossa avaliação, as últimas legislaturas têm apresentado uma evolução no cumprimento do seu papel, em que pese a necessidade de constante aprimoramento dos mecanismos de participação popular e da sociedade civil para que os anseios da população sejam espelhados na Câmara Municipal”, finaliza Sonia Gerchevski .

Entidades pedem que o projeto seja retirado da pauta neste ano

Na terça-feira (08), dia em que ocorreu a primeira votação do projeto, várias entidades da sociedade civil organizada, como Aciai, Observatório Social, Rotary, OAB e Loja Maçônica, protocolaram um documento solicitando que o projeto fosse retirado da pauta.

O projeto não foi lido no expediente, porque para ser lido, precisaria ter sido apresentado até segunda-feira. Provavelmente, deverá ser lido na sessão ordinária do dia 15 de dezembro.  

As justificativas para o pedido de retirada do projeto da pauta de votação este ano foram: o momento de dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, em que acreditam que não seria coerente o aumento de despesas pelo poder público, e também dar mais tempo para o amplo debate da proposta junto à população.

De acordo com as entidades, a ampliação de 10 para 13 vereadores não pode ser apressada, às vésperas do Natal, no apagar das luzes da Legislatura, até para que o processo tenha maior legitimidade.

Discussão entre Marcelo Rodrigues e Rogério Kuhn

Depois de ter sido aprovado por unanimidade o projeto que aumenta o número se vereadores, sem qualquer discussão, e de também já terem sido aprovados outros projetos, Rogério Kuhn pediu a palavra. “Eu e acredito que a maioria esperava um grande debate, mas fui pego de surpresa e esperei que alguém começasse e ‘passei de barriga’, presidente. Pela rapidez que foi, me pegou de surpresa, eu tenho muitos pontos positivos e negativos a falar sobre este projeto, esta lei de emenda de 10 para 13 e o farei na segunda votação”, disse Rogério.

Na sequencia, Marcelo Rodrigues também pediu para falar e leu uma mensagem que Rogério enviou para a Najuá, durante uma entrevista sobre o tema, ao vivo, que dizia: “Marcelo não falou a verdade quando disse que todos assinaram o documento para 13 vereadores na gestão do Hélio. Eu assinei com a condição de diminuir o salário”.

Marcelo, que senta ao lado de Rogério no plenário da Câmara, mostrou o documento assinado a ele e questionou-o se a assinatura era sua. Neste momento em que os ânimos estavam acirrados,  o presidente da Câmara, Nei Cabral, solicitou que Marcelo se ativesse ao tema do projeto que estava em votação e não ao aprovado anteriormente. E que falasse outros assuntos na tribuna livre. Marcelo pediu para que Rogério ficasse e o ouvisse. Entretanto Rogério foi embora e não esperou o pronunciamento. Na tribuna, Marcelo afirmou: “Eu tenho um documento assinado por ele, tanto é que ele correu hoje, não ficou aqui para escutar”. Também pediu retratação de Rogério.  “Quando ele fala na rádio Najuá que é mentira minha, que é uma inverdade, ele está colocando em xeque o meu caráter, e eu não menti, quem mentiu foi ele. Eu preciso que ele se retrate através da Rádio Najuá, porque se ele não fizer isso, vou buscar todos os artifícios legais, judiciários, para que este vereador se coloque no lugar dele”.

Texto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Fotos: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro Sul

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