Artagão Jr. discute o cumprimento de lei que protege liberdade religiosa nas escolas

Artagão Jr. discute o cumprimento de lei que protege liberdade religiosa nas escolas

Na manhã desta terça-feira (03), o deputado estadual Artagão Júnior se reuniu com o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, para discutir a aplicação da lei “Liberdade Religiosa” que garante o direito de alunos e professores sabatistas não participarem de atividades escolares aos sábados, respeitando suas crenças religiosas.

A Lei Federal nº 13.796/2019 assegura que estudantes que, por motivos religiosos, não possam fazer provas ou participar de atividades escolares em determinados dias, têm o direito de pedir alternativas. Embora o foco principal seja nos alunos, esse direito também pode ser estendido aos professores, conforme a Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º, Inciso VI), que protege a liberdade religiosa e garante que ninguém seja obrigado a trabalhar em situações que conflitem com sua fé.

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No Paraná, o deputado Artagão Júnior criou um projeto de lei em 2019, sancionado em 2022, que reforça esses direitos.

Apesar de todo o respaldo, o deputado afirmou que tem recebido muitas reclamações de que a lei não está sendo cumprido em algumas regiões, o que prejudica alunos e professores. "Estamos vendo direitos sendo desrespeitados, e isso não pode continuar", disse Artagão.

Na reunião, o deputado sugeriu que o secretário publique uma resolução para reforçar o cumprimento da lei pelos chefes de núcleo e gestores escolares. "Com essa medida, garantimos que ninguém seja prejudicado, e as atividades possam ser realizadas em outros dias", explicou.

O secretário Roni Miranda reconheceu a importância do tema e disse que já havia orientado os núcleos educacionais sobre a lei. Porém, ele se comprometeu a publicar uma nova resolução para reforçar as orientações e garantir que todos cumpram o que a norma determina.

Assessoria DAJ