Apesar de imperfeita, democracia é o único regime que garante a plenitude dos direitos civis

Nos últimos tempos tem sido observado, principalmente nas redes sociais, o crescimento de grupos defendendo a volta de regimes autoritários, assim como foi a Ditadura Militar. O Doutor em História Social Eduardo França de Oliveira e o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Irati Mário Cezar Pianaro Angelo concordam que a interpretação errada dos fatos pode ser um dos motivos pelos quais esses grupos vêm surgindo. Também explicam sobre o período ditatorial e suas implicações na época, além das consequências que perduram até os dias atuais

Lenon Diego Gauron

Não é raro encontrar algumas pessoas que simpatizam com regimes autoritários inconstitucionais e que ultrapassam os limites legais ao defender ou pedir a volta de modelos de governo que suprimem direitos civis. Um destes modelos foi a Ditadura Militar, instituída em 1964 no Brasil, e que foi marcada por diversos crimes, como tortura e mortes de pessoas contrárias ao regime.

O que foi a Ditadura Militar?

Ditadura Militar é o período em que o Brasil foi comandado por governos militares após estes deporem o então presidente João Goulart por meio de um golpe, em abril 1964. O doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), e professor adjunto do Departamento de História da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) campus Irati, Carlos Eduardo França de Oliveira avalia que essa época foi marcada pelo estabelecimento de um regime de caráter nacionalista e autoritário, que suprimiu direitos dos cidadãos brasileiros por aproximadamente vinte anos. “Embora utilizar o termo Ditadura Militar não seja propriamente incorreto, é mais preciso nomear o período como uma ‘ditadura civil-militar’. Isso se deve ao fato de que ela não foi obra tão somente dos militares, ainda que estes tenham protagonizado o golpe e os governos de 1964 a 1985, mas também de civis que apoiaram o regime e ajudaram a moldá-lo e legitimá-lo, colhendo inclusive benefícios, como políticos, empresários e tecnocratas”, detalha Oliveira.

Em março de 1985, o regime chegou ao fim com a posse do primeiro presidente civil, José Sarney. O doutor em História Social aponta que o surgimento do regime militar brasileiro deve ser compreendido a partir da conexão entre duas conjunturas: uma nacional e outra internacional.

Esquerda x direita

No contexto interno, entre fins da década de 1950 e início da de 1960, existiu o amadurecimento de um conjunto de propostas e reivindicações de fundo que acabariam sendo chamadas de “reformas de base”, projetos que pretendiam encarar problemas históricos do país, como a concentração fundiária no campo, o déficit habitacional urbano, o acesso à educação, a regulamentação do mercado financeiro nacional e a participação do povo na política.

Apoiado por sua maioria por grupos políticos mais à esquerda, esse programa reformista tomou corpo ao longo do governo Goulart e teria o Estado como protagonista ao assumir parte do controle dos setores siderúrgico, financeiro, educacional, de transportes, de comunicações e de saúde, considerados então estratégicos.

Além disso, no campo, surgem sindicatos rurais e ligas camponesas. Já nas cidades, surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e organizações estudantis, em especial a União Nac