Regularização Fundiária Urbana atende 74 famílias do bairro Tucholka
A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a empresa Urbanizar Engenharia e a Associação de Moradores do bairro Tucholka, está regularizando 74 imóveis. Na última semana, o prefeito Jorge Derbli assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será encaminhada ao cartório para registro dos imóveis aos beneficiários. Além desse trabalho, o bairro ainda receberá investimento significativo em pavimentação asfáltica, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Segundo Ana Rute Dalzoto, membro da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) beneficiará os moradores, que passarão a possuir o registro de seu imóvel, garantindo direito jurídico sobre a propriedade.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Antonio Roberto Cequinel, o programa vai alcançar outros bairros. Na última semana, foram realizadas reuniões com moradores dos bairros Van Der Neut, Cruzeiro do Sul e Jardim das Orquídeas. A iniciativa deve chegar ainda à Vila Raquel, Dallegrave, Santo Antônio, Santa Fé, Pechibilski, Pro Morar, Santos Dumont, Pedreira, Riozinho, Vila Nova, Planalto, com possibilidade de ampliação para outros bairros.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, em Irati, há aproximadamente 1.500 imóveis que precisam ser regularizados. Outra ação de REURB, em parceria com a Companhia Paranaense de Habitação do Paraná (Cohapar), foi iniciada no bairro Lagoa, e aguarda ajustes em seu processo para que tenha sequência.
Processo
No bairro Tucholka, a empresa Urbanizar Engenharia fez o diagnóstico da área, definição da poligonal, assembleia com os moradores explicando como funciona a REURB, levantamento topográfico e georreferenciamento da poligonal e das divisas de todos os lotes e ruas, desenvolvimento dos projetos de engenharia/planta de sobreposição, projeto de melhorias, cadastro socioeconômico, laudo ambiental, de engenharia e social e estudo documental para verificar qual o instrumento de REURB utilizado, que neste caso foi a Legitimação Fundiária.
O município, após o cumprimento de todas as etapas da REURB, analisa a documentação apresentada através da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária, formada por técnicos das secretarias de Administração, Habitação, Engenharia, Meio Ambiente e Finanças. Após análise, elabora parecer conclusivo ou solicita readequações no projeto de regularização, em caso de necessidade. Com a aprovação da REURB ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), ato administrativo de aprovação da regularização, a qual após assinatura do prefeito é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.
REURB
A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, foi instituída pela Lei 13.465/2017. O seu processo inclui medidas jurídicas, que se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento. As urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, cro
