Especialistas destacam as consequências da Ditadura Militar no Brasil

O período de 1964 a 1985 foi marcante na história brasileira. Economistas, sociólogos, historiadores e cientistas políticos relembram alguns dos principais atos que ocorreram nestes anos

No dia 31 de março de 1964, tropas militares marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo depor o governo de João Goulart, presidente brasileiro à época. Esse foi o começo de um período de ficaria marcado na memória dos brasileiros. No dia 2 de abril de 1964, o presidente do Senado declarava vagas a presidência e a vice-presidência da República, empossando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da República. O ato teria implicações na vida dos brasileiros nos próximos 21 anos.

O que aconteceu durante o período de 1964 a 1985 é alvo de debate político até os dias atuais. Há quem defenda que o que ocorreu foi uma revolução e não uma ditadura militar, como historiadores conceituam. “A Historiografia em si considera como ‘revolução’ todo e qualquer movimento que resulte em transformações políticas, econômicas e/ou sociais num curto período de tempo. Sendo assim, o golpe civil-militar de 1964 não se configura como uma revolução. Afinal, trata-se de um processo de caráter conservador, que objetivava justamente evitar transformações que supostamente ocorreriam no Brasil, arquitetadas por um governo que, na visão dos militares, estaria alinhado ao comunismo soviético”, explica o historiador Cássio Luige.

Fernanda Ribeiro Haag, mestre em Linguagens e Sociedade e doutoranda em História Social, destaca que chamar esses eventos de revolução, justificando que visavam pacificar o país e protegê-lo da “subversão” ou do “comunismo”, não encontra sustentação conceitual. “Se nos atermos às discussões conceituais vemos que revolução é uma mudança radical nas estruturas de determinada sociedade, vide exemplos da Revolução Haitiana ou Francesa. Ora, a estrutura social brasileira não foi modificada pela chegada ilegal dos militares ao poder em 1964. O conceito de golpe se aplica muito mais ao Brasil de 1964. O cientista político Álvaro Bianchi fala sucintamente que o golpe de Estado ‘é uma mudança institucional promovida sob a direção de uma fração do aparelho de Estado que utiliza para tal de medidas e recursos excepcionais que não fazem parte das regras usuais do jogo político’”, destaca.

Para o historiador Ricardo Carvalho, chamar de revolução o Golpe de 1964 é fazer um eufemismo político. “É uma tentativa de disfarçar o caráter autoritário, inconstitucional. E como a gente diz, um estado de exceção que se estabelece no Brasil, desrespeitando toda a ordem democrática. Isso é comum. Os ditadores nunca vão se autointitular de ditadores”, disse.

Atos institucionais

Uma das características deste período foi a promulgação de atos institucionais (AI). “Os atos institucionais tinham como intenção legalizar o que era ilegal. Dar uma aparência constitucional não prevista nas constituições – a constituição em vigor no caso do Brasil era a Carta de 1946 que ainda vigorava – e transformar atos autoritários em medidas com aparência institucional. Em resumo, legalizar medidas ilegais”, comenta Ricardo.

Durante o período foram promulgados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares, e que garantiram uma forte centralização administrativa e