Deputados aprovam projeto que prevê diagnóstico precoce e atendimento a autistas

Na quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 289/2019, que cria as diretrizes para a Política de Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Sintomas da Síndrome do Autismo no sistema de saúde do Paraná.

Proposto pelo deputado Requião Filho (MDB), o projeto texto foi aprovado em plenário na forma de substitutivo geral, com adequações realizadas pela deputada Cristina Silvestri (CDN) para  que a proposta seja compatível  às legislações estadual e federal sobre o tema. A parlamentar foi a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O projeto de lei aprovado prevê que o sistema de saúde prestará atenção integral ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos sintomas da síndrome do autismo. A matéria lista uma série de diretrizes que deverão ser implementadas, entre elas o direito à medicação e a disponibilização de equipes multi e interdisciplinares para o tratamento médico. 

O projeto pretende ainda desenvolver programas e ações para o diagnóstico precoce, permitindo indicação antecipada de tratamento.

A medida prevê ainda que o governo poderá firmar convênios com clínicas e entidades de saúde para o repasse de recursos de custeio e remuneração. Também determina que as despesas para aplicação da lei contarão com dotação orçamentária própria. 

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações Assessoria ALEP

Foto: Assessoria Alep