Assembleia Legislativa do Paraná proíbe novamente acesso de visitantes
Diante do avanço da Covid-19 em todo o estado e da necessidade de atualizar as medidas preventivas para minimizar o contágio, adotadas desde março, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) publicou no Diário Oficial de quarta-feira (02) novo Ato da Comissão Executiva ampliando as restrições no Poder Legislativo. Visitantes estão novamente proibidos de acessar o prédio da Assembleia. A decisão foi tomada para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com a segurança necessária para os poucos deputados e servidores que ainda exercem suas atividades presencialmente. As sessões plenárias remotas continuam sendo realizadas até o dia 16 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), “as medidas de restrição aqui no Parlamento estadual são extremamente necessárias. O avanço do coronavírus em todo o Paraná é muito preocupante”. Traiano reforça que as limitações têm como objetivo principal garantir a saúde de quem está trabalhando presencialmente.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que ainda há projetos que precisam ser votados em 2020. “Temos ainda mais 15 dias de funcionamento do Legislativo para cumprir essa sessão legislativa. Nós temos muitas mensagens para serem votadas. Então, nós vamos cumprir a nossa obrigação de poder votar, aprovar ou rejeitar, tudo aquilo que é necessário ainda durante esse ano de 2020, mas vamos tomar essa série de medidas para preservar a vida e garantindo naturalmente àqueles que trabalham segurança para que não se contaminem”.
Diretrizes
De acordo com o documento, o acesso de visitantes está proibido. Apenas servidores e funcionários terceirizados autorizados terão acesso ao prédio. Os setores administrativos terão no máximo 25% do efetivo em atividade presencial. As Lideranças do Governo e da Oposição podem funcionar com no máximo três servidores. Já os gabinetes com apenas um servidor. Todos os outros servidores irão manter suas atividades na modalidade de teletrabalho.
Permanece proibida a realização de eventos coletivos presenciais não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário, bem como de audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias, de Frentes Parlamentares, comissões e gabinetes.
Deputados, servidores e funcionários terceirizados que apresentarem qualquer sintoma da doença ou tiverem contato com pessoa contaminada devem comunicar imediatamente à Coordenadoria do Serviço Médico para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. A Direção-geral da Casa pode, a qualquer momento, adotar novas restrições como forma de prevenção ao coronavírus.
Leis devido à pandemia
Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram mais de 220 leis estaduais, entre elas a lei 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos
