Cadastro dirá quantos usuários têm de 60 a 64 anos e direito ao transporte coletivo gratuito
Dentre os 56.207 habitantes de Irati apenas 2.060 estavam na faixa etária de 60 a 64 anos em 2010, quando o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) fez o último Censo Demográfico. Passaram-se dez anos e a população envelheceu. À época o município tinha 3.180 moradores na faixa etária de 50 a 54 anos, e são justamente estas pessoas que atualmente, em 2020, podem se beneficiadas pela Lei Municipal nº 4671/2019, que garante aos idosos com idade a partir de 60 anos a gratuidade no transporte coletivo em Irati. Isso não significa que todas estas 3.180 pessoas utilizem o transporte coletivo e muito menos que o utilizem com regularidade.
Entretanto a Viação Arilur Ltda Transportes (Transiratiense) alega que com a Lei nº 4671/2019 o aumento do número de usuários não pagantes impactou no orçamento da empresa, que está tendo prejuízo. O aumento da gratuidade do transporte refere-se apenas às pessoas que têm entre 60 e 64 anos, pois aqueles com 65 anos ou mais já são beneficiados por Lei Federal, vigente em todo território brasileiro.
Devido à manifestação da Transiratiense, cujo representante Sergio Ricardo Zwar esteve na Câmara Municipal e participou da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do último dia 03, o tema também foi abordado na reunião ordinária do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de Irati.
Durante a reunião, que ocorreu no dia 04, a empresa não apresentou planilha com o número de usuários na faixa etária de 60 a 64 anos, como também não havia exposto na Câmara Municipal.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Sybel Dietrich, na reunião foi decidido que será feito um levantamento do número de usuários na faixa etária prevista na Lei nº 4671/2019. Ela explica que é necessário quantificar este público, para que se tenham dados concretos. “A Secretaria de Assistência Social não tem informação de quantos utilizavam o transporte público e quantos passaram a utilizar”, comenta.
A alternativa encontrada a partir das discussões na reunião do Conselho dos Diretos da Pessoa Idosa é a criação de um cadastro de usuários, para que os números sejam contabilizados. Sybel conta que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde trabalharão nisso, disponibilizando fichas cadastrais.
As pessoas de 60 a 64 anos, moradoras de Irati, que têm interesse pelo transporte coletivo municipal gratuito terão um prazo para se cadastrar nas unidades de saúde e nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Ocorrerá a divulgação massiva deste cadastro em emissoras de rádio, jornais e mídias on line, para que os números sejam os mais próximos possíveis da realidade. “Para tentarmos entender o que está acontecendo”, diz Sybel.
Entretanto, a secretária frisa que a própria divulgação do cadastro pode alterar a demanda, pois mais pessoas podem decidir utilizar o transporte gratuito.
A partir da data de início da divulgação do cadastro, que deverá acontecer nos próximos dias, a proposta das secretarias de Assistência Social e de Saúde é de contabilizar os números referentes ao período de um mês. Com estes dados concretos, poderá ser feito um estudo.
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