Conselho Tutelar é limitado na atuação com crianças indígenas

Limitação acontece porque o órgão precisa respeitar questões culturais. Município de Irati tem buscado meios de aliar respeito da cultura e garantia de direitos a crianças indígenas

Fazer uma criança pedir algo nas ruas ou estar com uma criança no momento em que se pede algo pode ser considerada uma violação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um dos órgãos que recebe a denúncia e é responsável pelos encaminhamentos. No entanto, em alguns casos, o órgão é limitado devido a outras legislações. É o caso de crianças indígenas.

“Nós somos bem limitados com a atuação com os indígenas, porque é uma legislação específica, não são todos os artigos do ECA que se aplicam a eles. Até se formos olhar a nossa lei municipal, que cria o Conselho Tutelar, que cria todo o sistema de garantia de direitos da criança em Irati, ele é bem específico: quando se tratar de indígena, cigano, quilombola, nós devemos respeitar a cultura deles. Devemos consultar os órgãos específicos deles. Nós não podemos chegar e fazer uma atuação como fazemos em outros casos”, explica o conselheiro Thiago Vinicius Mattoso Gorte.

Em 2017, a Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a ser consultada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati-PR (CMDCA) para dar uma orientação sobre alguns casos. “Veio um ofício da Funai falando que isso é muito da questão cultural deles e que nós devemos respeitar isso deles e não podemos invadir essa parte”, conta o conselheiro.

O conselheiro explica que outro ato pode ser considerado uma violação. “Na cultura deles, esse pedir é normal, é da cultura deles. Então se vamos lá e dizemos que não pode, vamos estar invadindo a cultura deles, vamos estar praticando uma violência institucional, colocando a nossa cultura sobre a cultura deles. Então é uma situação bem delicada e ficamos bem engessado na atuação, mas é algo que já vem sendo discutido no município há alguns anos, inclusive para ter uma equipe própria para atender essa demanda”, relata.

Porém, mesmo com limitações, o Conselho Tutelar vem acompanhando a situação e pode atuar quando há algo grave. “Claro, se vemos uma violação de direito grave, nós vemos que está fugindo desses padrões, podemos até atuar ou acionar o Ministério Público Indígena, que tem um Ministério Público especializado para isso. Não é que estamos alheios a tudo que está acontecendo. Nós estamos por dentro, sabemos o que está acontecendo. Inclusive teve um atendimento lá, de uma conselheira, dentro da aldeia que tinha uma criança que não era indígena, foi ido lá, foi tirado daquela situação, então não é que estamos alheios, é que em relação aos indígenas, em específico, temos essa situação”, conta.

Formação

Mesmo tendo essa limitação, órgãos municipais tem tentado encontrar maneiras de melhorar a situação de indígenas e evitar que ocorram quaisquer violações de direito, especialmente para crianças. Um desses órgãos é a Secretaria de Assistência Social de Irati, que tem trabalhado próximo aos índios para resolver algumas questões.

Segundo a secretária Sybil Dietrich, uma das primeiras