Pessoas com deficiência podem ter dificuldade no acesso à educação

A escolha pela educação regular ou especializada compete aos pais e caso haja mudança de decisão, podem surgir problemas, muitas vezes, só resolvidos com processos judiciais

Crianças com algum tipo de deficiência têm garantido o acesso à educação. Entretanto, são os pais precisam optar pela matrícula em uma escola regular ou em uma escola especializada – categoria  na qual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) está inserida. A partir dos quatro anos, não existe a opção de a criança frequentar duas escolas, porque a Apae está inserida no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) do Paraná.  Como a Apae recebe verba estadual, não é possível a criança possuir duas matrículas e duas escolas receberam verbas pela mesma criança. “Até 3 anos e 11 meses, ela pode ter duas matrículas, porque um é no regular [CMEIS] e outra é matrícula no apoio [Apae]. A partir dos 4 anos ela vai ter que ter uma matrícula só”, explica a diretora auxiliar da Apae, Nadicler dos Santos de Souza.

É nesse momento que os problemas de inclusão começam a aparecer. Depois de os pais optarem pelo ensino regular para os filhos, muitas crianças podem não conseguir se adaptar ao ensino regular por diversos fatores. Então, ao quererem voltar ao ensino especializado, dependendo do avanço da criança na escola regular, pode ser muito difícil a mudança. Isso porque a Apae oferece somente o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Se a criança já tiver avançado no ensino regular, ela não pode regredir no ensino.

“Se esse aluno está no 3º ano do Ensino Fundamental, ele já não é público-alvo da Apae, porque não ofertamos o 3º ano do Ensino Fundamental”, explica a diretora da Apae de Irati, Eliane Pires Filipaki. Nesse caso, a criança é forçada pelo sistema a ficar no ensino regular, para não ter que ficar sem educação, mesmo não se adaptando e não tendo estruturas para ter um ensino digno.

Experiências como essa já aconteceram em Irati. Em um dos casos, a mãe optou por colocar no ensino regular, mas a criança não conseguiu ser incluída. “A menina ficou dois meses e quando vimos, a mãe veio pedindo chorando, que realmente a menina não conseguia e a menina não estava indo. Nós deixamos claro na reunião que ela poderia voltar se ela ainda estivesse no 2º ano. Se ela passasse para o 3º ano, ela não voltaria. Por sorte ela estava no 2º ano”, explica a diretora.

Mas em outro caso, os pais de um aluno com deficiência intelectual tiveram que entrar na Justiça para conseguir retornar à escola especializada conta a pedagoga Arilda Moletta, do Colégio Nossa Senhora das Graças. “Nós tínhamos um aluno, que agora está na Apae, a mãe teve que entrar com um processo judicial para conseguir matricular ele lá, depois que terminou o 9º ano aqui. Foi só com autorização do juiz que conseguiu isso”, explica.

A decisão judicial autorizou, com base em laudos e no histórico médico, que o aluno que já havia completado o 9º ano do Ensino Fundamental, pudesse ser matriculado no EJA da Apae, que possui somente até o 5º ano. Segundo a pedagoga, essa solução foi encontrada porque o nível de deficiência intelectual do aluno se agravou e o aluno não conseguia mais acompanhar o ensino regular. Na escola, o aluno corria o risco de sempre reprovar. “Foi tentado, mas não adianta. Você tem que levar o aluno até o 9º ano e quando ele terminou