Audiência Pública sobre a LOA de 2020 será nesta quinta

Nesta quinta-feira (26), a partir das 19h, acontece na sede da Câmara Municipal de Irati – PR a Audiência Pública na qual será apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município referente ao ano de 2020.

A LOA é um instrumento previsto na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), visando apresentar à população a proposta orçamentária do município, os valores destinados a cada uma das secretarias e as metas e prioridades para o ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. Prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e os investimentos, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano.

É elaborada por setores ligados à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Irati, apresentada à população em Audiência Pública, e em seguida segue para apreciação na Câmara de Vereadores.

O Orçamento deve ser elaborado em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), ambos anteriormente aprovados pelo Poder Legislativo municipal.

Texto: Assessoria PMI