Editorial – Trabalho digno x exploração da mão de obra infantil
A desigualdade social no Brasil faz com que o país tenha uma realidade completamente diferente de outros países, que não passam pelos mesmos contextos sociais e econômicos. Uma das situações em que isso pode ser evidenciado é no trabalho infantil, onde o assunto pode até ser motivo de discórdia entre brasileiros. Muita dessa discórdia nasce de desentendidos e de falta de informação sobre o que é o trabalho infantil e quais riscos ele possui.
Por isso é importante ressaltar o que é o trabalho infantil: de maneira geral, é configurado trabalho infantil aquela atividade no qual prejudique de alguma forma a criança. Um dos exemplos é quando a criança precisa faltar à escola para fazer alguma atividade, como vender doces no sinal ou ajudar em alguma plantação.
Contudo, muitos confundem o trabalho infantil com outras atividades. Atividades em casa como lavar pratos, arrumar cama ou até mesmo estender roupas, podem ajudar na noção de responsabilidade. Essas atividades ajudam a criar um adulto responsável e independente.
Tornar-se trabalho infantil quando uma criança passa a ter as mesmas funções que uma empregada doméstica, é encarregada a cuidar de outras crianças menores, e tem responsabilidades de um adulto, ganhando em troca, por exemplo, casa, comida e a oportunidade de ir à escola em um horário que não atrapalhe a família na qual ela trabalha. E óbvio, o salário é bem abaixo do praticado no mercado de trabalho dos adultos, isso quando há salário.
Na lei brasileira, o trabalho infantil é proibido a qualquer menor de 14 anos. Após essa idade, há meios de o adolescente trabalhar sim. Há programas como o Jovem Aprendiz e os estágios através do CIEE, que possuem a sua regulamentação, para que o adolescente trabalhe, mas não abandone o estudo, ajudando a ensinar uma profissão e não explorando uma mão-de-obra barata.
Tudo isso pode parecer proteção demais, mas é necessário em um país onde a miséria aparece em cada esquina. O trabalho infantil pode roubar a infância de uma criança, deixando com que ela perca o tempo de desenvolver seu pensamento cognitivo e suas habilidades motoras. Ao mesmo tempo, a criança que trabalha acaba tendo seus estudos prejudicados, especialmente em idades onde o pensamento ainda está se formando, já que não consegue processar a informação por causa do cansaço. O resultado é que o estudo é afetado, e com notas baixas, a possibilidade de conseguir um emprego que tenha uma remuneração melhor acaba ficando mais distante.
Felizmente, o número de casos vistos no Paraná é bem menor do que em outros estados, mas somente a existência deles já deve ser um alerta para que haja mais conscientização da população. Se o objetivo é ser um Estado referência no País e avançado, essa é uma das questões que os poderes públicos precisam ficar de olho.
