Esquema de corrupção nos pedágios é denunciado pelo Ministério Publico
Os procuradores apontam que obras foram suprimidas em troca do pagamento de propinas e que o esquema teve início já na licitação para a concessão de rodovias. Dias antes, o ex-governador Beto Richa já tinha sido preso
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e procuradores da República apresentaram duas denúncias contra o ex-governador Beto Richa, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho (Pepe Richa) e outras 31 pessoas na segunda-feira (28). O grupo foi denominado como uma organização criminosa, que teria sido responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. As propinas, pagas em troca dos benefícios concedidos às concessionárias, foram de pelo menos R$ 35 milhões, segundo adenúncia, que é fruto de um trabalho conjunto do Ministério Público Federal com Polícia, Receita e Polícia Rodoviária Federais.
Na acusação contra os agentes públicos, Beto Richa, Pepe Richae mais oito pessoas foram denunciados pelos crimes de pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva. Já na acusação relacionada aos empresários, foram denunciados ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção ativa, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro. O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso.
Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas – o que envolveria também os governos Lener e Requião –, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas.
Para fundamentar a denúncia, foram usadas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações de colaboradores. Além disso, diligências realizadas comprovaram a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema.
Fraude em licitaçãoe obras suprimidas
De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. O custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias, conforme reconheceu o colaborador Nelson Leal Júnior e demonstrou laudo pericial de caráter oficial. O superfaturamento inicial permitiu o estabelecimento de uma tarifa básica mais alta e elevou arbitrariamente os lucros das empresas. Além disso, a adoção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), do critério de medição por insumos sem respaldo contratual permitiu que as concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida, isto é, que o valor estimado pela própria concessionária para a obra já havia sido gasto.
Essa metodologia acarretou graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias. A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas
