Direito à posse de armas é facilitado e iratienses buscam informações de como ter uma arma
O que muda com o novo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro? Quem pode ter uma arma? Qual a diferença entre posse de arma e porte de arma? É possível comprar uma arma legalmente em Irati?
No Paraná, que possui o índice de 27 homicídios a cada 100 mil habitantes, poderá ter a posse de uma arma de fogo um morador de qualquer município do Estado, maior de 25 anos de idade, sem antecedentes criminais, que demonstre aptidão para atirar e não apresente distúrbios psicológicos. Isso, a partir da assinatura de um decreto nesta terça-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
O decreto estabelece regras objetivas sobre quem pode ter a posse de arma. Posse é o direito de ter uma arma registrada em casa ou em um estabelecimento comercial (desde que o dono da arma seja o responsável legal pela empresa). Já direito ao porte de arma, que é poder andar pelas ruas com uma arma, continua com as mesmas restrições anteriores ao decreto presidencial e tem regras bem mais rigorosas.
No ato de assinatura do decreto, Bolsonaro disse que seu governo devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou o presidente. Elefaz alusão ao referendo de 2005, quando os brasileiros foram às urnas e decidiramque o comércio de armas não deveria ser proibido no país.
E esta comercialização vinha sendo feita regularmente antes do decreto, inclusive em Irati. “Não mudou muita coisa [com o decreto]. Mudou a questão da efetiva necessidade, que você precisava comprovar para um delegado de Polícia Federal. Tinha que justificar o porquê você queria uma arma de fogo. Agora não precisa, se você quer comprar uma arma, lógico que é para se defender”, comenta Lucas Pedroso, proprietário da empresa LP Caça e Pesca, situada na área central de Irati, que faz o comércio de armas.
Em Irati
Quem tem interesse em possuir uma arma, pode fazer todo o procedimento legal de registro em Irati. Armas de todos os calibres permitidos são comercializadas pela LP Caça e Pesca, que também oferece suporte técnico para o registro. A empresa atua há um ano e o número de pessoas que buscam informações aumentou desde a assinatura do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Vem muita atrás, mas muita gente atrás de informações. Eu dou toda a assistência para o cliente, que documentação precisa, encaminho ele para um instrutor de tiro e para uma psicóloga”, relata o proprietário Lucas Pedroso.
Inicialmente, o interessado em comprar uma arma de fogo precisa reunir todos os documentos necessários, como comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. Depois é realizada a parte prática para o registro da arma, em que a pessoa terá que demonstrar que sabe atirar e que não apresenta distúrbios psicológicos.
“O instrutor [de tiro] vem de Ponta Grossa, dá o laudo que você atirou, conseguiu acertar o alvo corretamente, e ali mesmo você senta com a psicóloga, que vai solicitar informações. E você vai fazer um exercício rápido, que é coisa bem simples”, explica Lucas, sobre como ocorre o processo para registro da arma.
Atualmente, quem quiser comprar uma arma na LP Caça e Pesca faz os testes no Clube de Tiro Ir
