Projeto que divulga lista de consultas e exames é aprovado em Irati

A Câmara de Vereadores de Irati aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 021/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do município de Irati. 
O projeto foi aprovado com Emenda Aditiva nº 001/2018, de autoria do vereador Jorge Luiz Zen, a qual visa garantir a privacidade dos usuários do serviço público. Com a Emenda, fica proibida expressamente a publicação e divulgação de qualquer meio que possa identificar o paciente, como foto, nome, nome social, contatos pessoais, CPF, RG, endereço, telefones e outras informações que tratem de direito à privacidade do mesmo.
O autor do projeto, presidente Helio de Mello, agradeceu a proposta do vereador Jorge Zen, mas afirmou que a emenda acrescenta o que próprio projeto já descreve no seu Parágrafo Único: “Para garantir o direito de privacidade dos pacientes, estes serão identificados nas listagens previstas tão somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde – CNS”, enfatizou Helio dizendo que não existe outro número. 
Esclareceu ainda que as pessoas poderão verificar a sua colocação nas filas através de sistema. “Quero deixar claro, que não vão ter listas na paredes da saúde com o nome e número de todo mundo, será tudo através de computadores, ninguém vai ter acesso a exames dos outros. Mesmo assim, respeito a emenda do colega, a qual reforça ainda mais a escrita que já consta no corpo do projeto”, afirmou.

Texto/Foto: Assessoria CMI