STF faz audiências públicas sobre descriminalização do aborto

A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, foi discutida em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências foram realizadas na sexta-feira(03) e na última segunda-feira (06). 
Atualmente, o aborto é permitido em três casos:quando a gravidez é resultado de estupro,quando há risco de vida para a mulher e se o feto for anencéfalo.Nas duas primeiras situações, a permissão do aborto é prevista em lei. No caso de feto anencéfalo, foi resultado de um entendimento firmado pelo STF.
No primeiro dia de audiências, na sexta-feira (03), a maioria dos inscritos falou a favor da descriminalização. Já na segunda-feira (06) a maioria se posicionou contrária à legalização.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que a Corte tem a atribuição de ouvir os diversos pontos de vista sobre casos que deverá julgar.“O STF, com a seriedade que lhe é própria, historicamente abre esse espaço para ouvir todas as opiniões, e respeitar todas, porque assim se faz necessário. O Poder Judiciário age por provocação, não age de ofício, portanto, não toma nenhuma atitude que não seja mediante a convocação expressa, processual, de partes interessadas”, afirmou Cármen Lúcia.
A discussão sobre a descriminalização do aborto chegou ao STF emmarço de 2017, quando o Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediram apreciação sobre o aborto no Supremo à luz da Constituição. As audiências começaram agora, mas uma decisão de fato pode levar anos para acontecer. Durante a audiência diferentes pontos de vista sobre o tema e suas nuances foram discutidos.
As entidades que pediram apreciação do STF sustentam que o Código Penal, em que consta a criminalização do aborto, é uma lei de 1940, anterior a Constituição de 1988. Por isso, cabe um pronunciamento do STF se o código respeita princípios como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida, a proibição da tortura, a igualdade, a liberdade, e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – que são princípios constitucionais.
A favor
No primeiro dia de audiência quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio de pesquisas e números, muitas entidades falaram a favor da legalização do aborto, defendendo que as mulheres têm o direito de escolher sobre a sua própria vida reprodutiva.
Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião,questionou o fato de, na opinião dela, religiões insistirem em disseminar a misoginia. “Por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos e criminalizando psiquicamente por causa do suposto pecado e da culpa e também criminalmente?, disse.
A representante do movimento “Católicas pelo direito de decidir” Maria José F. Rosado Nunes argumentou que a própria religião tem produzido diferentes correntes sobre o aborto. “A legalização do aborto responde a uma questão de justiça social e justiça racial”, afirmou.
Ela destaca a necessidade de avaliar as diferentes posições.  “É preciso considerar que as posi&ccedi