Política Municipal de Educação Popular em Saúde é aprovado em Irati
A Câmara de Vereadores de Irati aprovou em segunda votação na sessão ordinária realizada na terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 083/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Popular em Saúde.
O objetivo é valorizar os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo, a produção individual e a coletiva de conhecimentos e sua inserção no sistema municipal de saúde, com base na Política Nacional de Educação Popular em Saúde realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto foi aprovado com oito votos, contra os votos dos vereadores Rogério Luís Kuhn e Alberto Schereda. Com a aprovação, o projeto irá para sanção do prefeito Jorge Derbli.
Projeto
O projeto também regulamenta a emissão de uma Carteira de Detentor de Ofício Tradicional de Saúde Popular.
O projeto aprovado especifica como a pessoa detentora dos conhecimentos tradicionais deverá pedir a carteira. “Deverão apresentar declaração, junto ao órgão responsável, do respectivo reconhecimento da coletividade usuária dos seus serviços, reconhecendo o domínio de conhecimentos e práticas tradicionais, cuja finalidade seja a saúde pública (…) O reconhecimento da coletividade usuária deverá ser formalizado por meio de uma declaração consciente dos usuários desse serviço de saúde popular”, diz o projeto.
O artigo quarto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela emissão da carteira. “Os procedimentos relativos à expedição do documentocitado serão regulamentados por Decreto, observando-se as normas complementares e protocolares sobre o tema”, estabelece o projeto.
Discussões
O projeto foi muito discutido entre os vereadores. O vereador Rogério Luís Kuhn justificou seu voto contra. “Eu acho que a ideia é válida, o que não concordo no projeto como veio do Executivo é em relação à validação dessa carteirinha, visto que basta boa fé e uma declaração de alguns amigos e você sai de lá com uma carteirinha e certificado com benzedor, curador”, disse.
O proponente da indicação que sugeriu o projeto ao Executivo, vereador Roni Surek saiu em defesa do projeto e usou exemplos de Rebouças e São João do Triunfo, onde já existem projetos similares. “A carteirinha não é fornecida para qualquer um ou qualquer uma. Esse trabalho é feito em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, de Agricultura e com o próprio SUS. Quero ressaltar que para que a carteirinha seja concedida tem que passarpor um abaixo-assinado dos moradores”, disse.
O vereador Nivaldo Bartoski também defendeu o projeto. “Concordamos desde que seja feito da melhor possibilidade de aprovar gente competente”, disse.
O presidente da Casa, Hélio de Mello, relembrou o caso de Rebouças e destacou que este já é um trabalho realizado nos munícipios. “Além de reconhecer, cria
