Obras paralisadas em Irati são discutidas em audiência pública

Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo explica a situação das obras do ginásio José Richa, nova prefeitura, quadra esportiva Jardim Virgínia, terminal rodoviário, teatro Denise Stoklos, Centro da Juventude, Casa da Cultura, dentre outros

Na quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Irati realizou uma audiência pública para discutir as obras paradas no município. A apresentação feita pelo secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik, mostrou um relatório detalhado de várias obras que estão pendentes na Justiça e paralisadas.

Durante a audiência, o secretário explicou que muitas obras foram judicializadas pelas empresas e o município não pode dar continuidade. Entre essas obras estão o Ginásio de Esportes e o novo bloco da Prefeitura de Irati. Dagoberto afirmou que a prefeitura tenta acordos para dar continuidade. “Quanto mais ficar na Justiça, mais demorada uma obra. Quanto mais demorada uma obra, mais caro fica para o bolso de todos nós, porque mais ela vai se deteriorando”, disse.

Outro ponto questionado foi à intenção das empresas em relação às obras. O secretário destacou que o município tem buscado colocar algumas “restrições” em contratos para evitar que algumas empresas desonestas vençam licitações e acabem prejudicando o erário público. Um dos meios é um relatório de consistência, onde a empresa precisa prever quanto de aditivo a obra terá. “Se faz um projeto, a empresa detentora tem prazo para passar um pente-fino no projeto e dizer o que teria de aditivo dentro da possibilidade. Por exemplo, tem obras que vão surgir à possibilidade de aditivo, mas infelizmente, se olharem no meu relatório tem aditivo de 24,99% e a lei permite 25%. Causa estranheza, mas não podemos julgar o que está dentro da lei. Estamos tomando as medidas em notificar, não só as obras públicas, como os loteamentos que estão sendo feitos por aí, entregues para a população e sendo vendidos de um jeito e apresentados de outro”, disse.

O procurador geral de Irati, Robson Krupeizak, explica que a lei que rege as licitações é federal. “Ela traz dentro dos seus dispositivos algumas possibilidades, no qual a administração tem faculdade de criar critérios de forma a aprimorar ou evitar que situações como essas ocorram, mas especificamente, no que diz respeito à questão financeira das empresas, que é a nossa maior dificuldade, já se exige comprovações de balanço e solidez das empresas, que são as empresas contábeis que nos fornecem. Se esses documentos sofrem algum tipo de adulteração emitido por um contador – se presume que eles são corretos [dentro do processo] -na sequência quando elas pegam qualquer tipo de dificuldade financeira, elas já estão contratadas, então a administração tem que buscar dentro do processo de oportunizar e abrir para eles a possibilidade de defesa, ou uma eventual rescisão ou aplicação de sanções pra elas”, explica.

Para o presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, a audiência serviu para esclarecer sobre as obras. “É uma forma de organizarmos e informar a comunidade, às pessoas interessadas, daquilo que está acontecendo em Irati, de que forma está ocorrendo dentro das obras paralisadas ou inacabadas, e também não achar culpado. O que precisamos saber é o que pode ser feito, em que pé está e também a história de cada obra”, destacou.