Número de casos de feminicídio ainda é incerto na região

Mesmo com alto número de violência doméstica, número de feminicídios ainda é incerto na região. Apenas três casos são tidos como suspeitos na região, sem terem chegado a uma conclusão. Coordenadora e advogado do Núcleo Maria da Penha comentam sobre lei

A cada dia, em média, 12 mulheres são assassinadas no Brasil. A informação está em um levantamento do Portal G1 que mostrou também que, em 2017, 4.473 homicídios dolosos vitimaram mulheres, sendo que destes, apenas 946, foram caracterizados como feminicídio.

A lei nº 13.104/2015 configura feminicídio como um crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminina”. A lei ainda estipula que o crime envolva violência doméstica e familiar, além de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Na região de abrangência da 8° Companhia Independente da Polícia Militar, os números de feminicídio ainda são incertos. Isso porque apenas três casos são suspeitos de serem feminicídio. Um ocorreu na cidade de Irati no ano passado e dois na cidade de Rio Azul neste ano.

Já nos casos de violência doméstica o número é mais alto. Quase 400 ocorrências foram realizadas no ano passado e no começo desse ano.

Contexto

O advogado do Núcleo Maria da Penha de Irati (Numape), da Unicentro, Jonathan Sasse, explica que um crime é feminicídio por causa da sua motivação. “O feminicídio é um homicídio. Ele é qualificado pela motivação desse crime. A motivação tem que envolver o fato da vítima ser mulher: o agressor mata porque é uma mulher. Isso que diferencia o feminicídio de um homicídio comum”, explica.

Segundo o advogado, nem todo homicídio contra mulher é caracterizado com feminicídio. Para ser caracterizado nessa lei,é necessário que a vítima e o agressor tenham um histórico de violência doméstica e familiar,ou ao menos,uma discriminação à sua condição de mulher. 

O feminicídio ocorre em um contexto de relação hierarquizada, em que o homem acredita ser superior e proprietário da mulher. Com isso, ele teria o poder de controle sobre a vida e a morte dessa mulher. Por isso, os motivos apresentados pelo agressor para justificar os crimes de feminicídio podem ser os mais variados, desde um ex-marido que não aceita o divórcio, o namorado que desconfia e insiste que a namorada o está traindo, ou até mesmo o companheiro que não se conforma com o fato da companheira não o levar em uma festa de família. 

Não existe um perfil das vítimas de feminicídio, uma vez que esse tipo de crime afeta todas as camadas da sociedade. Do mesmo modo que não há perfil do agressor, que em público pode parecer amigável com a parceira, perpetuando os abusos exclusivamente na esfera privada. Contudo, geralmente, o feminicídio é o resultado extremado do ciclo de violência doméstica. Em outras palavras, antes de ocorrer o assassinato, a vítima já sofria, sucessivamente, algum tipo de violência doméstica, seja: física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. 

A lei e suas falhas

O acusado de feminicídio tem uma pena diferente ao homicídio simples. O acusado pode pegar até 30 anos de prisão. “