Justiça determina que vereador retire publicações que incentivam demissão de petistas
Após denúncia apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando que o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) retire de suas redes sociais publicações que incentivam empregadores a demitir trabalhadores por suas convicções políticas.
A decisão estabelece prazo de 24 horas, após a intimação pessoal, para a remoção dos conteúdos publicados no X, Instagram, Facebook e TikTok. Também determina que Kilter não faça novas publicações com o mesmo teor e divulgue um comunicado oficial em seus perfis, que deverá permanecer disponível por pelo menos 10 dias. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O caso ganhou repercussão após Kilter publicar a mensagem “DEMITA UM PETISTA”, associando a demissão de trabalhadores que declararam voto no presidente Lula a supostos cortes de gastos e reestruturação. O vereador também compartilhou capturas de tela com relatos de pessoas que afirmavam ter sido desligadas após manifestar apoio político.
Denúncia de Requião Filho – No dia 27 de outubro, Requião Filho encaminhou representações ao MPT e ao MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a apuração de possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo as publicações do vereador.
Nos documentos, o deputado apontou que incentivar a demissão de trabalhadores por suas convicções políticas pode configurar discriminação nas relações de trabalho. Requião Filho também citou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) e a Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata do assédio eleitoral.
“É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política. Não dá mais para deixar esse tipo de comportamento passar impune”, afirmou o deputado.
A decisão judicial representa um desdobramento das denúncias sobre manifestações que incentivam a perseguição profissional por posicionamento político. Para Requião Filho, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o voto não se transforme em motivo de discriminação ou ameaça ao emprego.
Assessoria
