Reconhecimento de paternidade: saiba mais sobre este direito

Advogado e presidente da OAB/Irati, Luiz Augusto Polytowski Domingues, explica como o reconhecimento de paternidade é feito e quais os direitos que são garantidos

Um dos maiores orgulhos para uma pessoa é carregar os sobrenomes de ambos os pais. Normalmente, quando os bebês nascem, o registro do hospital já identifica o pai e a mãe da criança, fazendo com que o bebê tenha o sobrenome de ambos.

Porém, em alguns casos, obebê possui apenas o sobrenome da mãe. Isso acontece quando o pai se negaa registrar o bebê ou quando existem dúvidas de quemé o verdadeiro pai. Nesses casos, costuma ser realizado um procedimento chamado reconhecimento de paternidade.

O reconhecimento de paternidade pode se tornar demorado, conforme explica o advogado e presidente da OAB/Irati,Luiz Augusto Polytowski Domingues.

“Quando a criança nasce,a mãe é indagada sobre o pai. Se não houver a certeza disso, pode haver essa comunicação ao juiz. Caso não seja comunicado [a paternidade] ao juiz, a mãe pode entrar com reconhecimento de paternidade. Aí isso vai ser judicializado”, diz o advogado.

Comprovação

Para comprovar a paternidade, é realizado um teste de DNA.“Uma decisão muito comum para comprovar a paternidade é o exame de DNA que dápraticamente 100% de certeza da paternidade”, comenta.

O DNA é utilizado quando o filho não é reconhecido voluntariamente pelo pai. Nesses casos, é realizada uma investigação, com realização de audiências, testemunhas e provas. Geralmente, a prova irrefutável para o reconhecimento é o teste de DNA.

Quando a pessoa que pediu o reconhecimento de paternidade tem condições financeiras, pode-secontratar um advogado particular para dar seguimento ao processo. A realização do teste de DNA também é particular, o que pode agilizar o reconhecimento da paternidade.

Quem não possui condições de pagar um exame de DNA, tem direito a fazer um gratuito. Luiz explica que ela entra na fila para receber, de graça, através de um convênio. “O Tribunal de Justiça faz um convênio que disponibiliza recursos para a realização desses exames em laboratórios conveniados. Só que isso é limitado, são alguns exames por ano para o Paraná inteiro. Então, muitas vezes o que acaba dificultando é essa realização do exame”, explica.

Todo o processo de reconhecimento de paternidade, com a realização de exame de DNA e todos os trâmites legais, pode demorar meses para ter seu desfecho. Quando o reconhecimento é feito de forma voluntária, o processo é mais rápido.

Pensão

O pai só será devedor de pensão a partir do momento em que constar o nome dele na citação. Ou seja, o pai só é caracterizado como pai quando se inicia o processo para reconhecimento de paternidade.O presidente da OAB explica que se o processo começou há um mês, o pai só terá que pagar o que ficou atrasado desde o início do processo, isto é, há um mês. Todos os gastos da mãe anteriores a esse período não serão cobrados. O mesmo ocorre se o processo durar dois anos.

Se o pai da criança registrar, mas não contribuir financeiramente, o advogado explicou que a mãe pode entrar com uma ação de alimentos contra o pai. “A mãe pode entrar com uma ação de alimentos, pois a paternidade, dentre outras obrigações, pressupõe o dever de prestar alimentos, contribuindo financeiramente para o