Aciai promove debate sobre a realização de feiras itinerantes em Irati
Nova lei torna processo mais rigoroso para esse tipo de comércio
Na manhã de quarta-feira (25), uma reunião foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) para tratar sobre a realização de feiras itinerantes no município. Entre as pautas abordadas está a nova lei que torna o processo de realização desse tipo de evento mais rigoroso.
“Nós da Aciai nos posicionamos contrários a esses comerciantes que vem de fora de Irati e que na maioria das vezes ofertam produtos de origem ilícita nessas feiras. Sendo que nós, empresários de Irati, temos que cumprir uma série de obrigações fiscais e legais para ofertarmos os produtos em nosso comércio”, fala o presidente da Aciai, Oscar Muchau.
Esteve presente na reunião na Aciai o delegado regional da Receita Estadual, Carlos Stadler, que pontuou sobre o funcionamento e atuação do órgão. “Irati está entre os seis municípios do estado que tem um auditor fiscal, mesmo assim precisamos ser avisados com antecedência quando houver a realização desse tipo de feira para que consigamos fazer a fiscalização”, explicou.
A mesma questão também foi citada pelo agente da Receita Federal e responsável pela agência de Irati, Edson Ledesma. “Precisamos mobilizar uma equipe para fazer esse tipo de fiscalização em feiras. Geralmente os produtos encontrados não tem a procedência explicada, o que nos obriga a apreender toda a mercadoria. O prazo para comprovar a legalidade dos produtos é de 48h, mas dificilmente alguém vai até a Receita Federal buscar os produtos”, fala Ledesma.
Lei mais rigorosa
Em julho deste ano, foi realizada em Irati a chamada “Feira do Brás”, o que motivou a Aciai a debater sobre a legalidade desse tipo do comércio. Até então, a única lei que tratava o tema era a 1432/1997 de 20 anos atrás. Após a ocorrência desse fato, um novo projeto de lei foi formulado pelo vereador Rogério Kuhn alterando a antiga lei e tornando o processo mais rigoroso. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e segue para sanção do Executivo.
“Para mantermos a estrutura empresarial e econômica de nossa cidade, precisamos proteger o direito dos consumidores e empresários. Infelizmente, a organização desse tipo de feira tem exposto a sociedade a produtos e pessoas que se aproveitam das lacunas na legislação e se instalam, esporadicamente, na cidade para comercializar produtos de procedência duvidosa”, afirma Kuhn.
O prefeito Jorge Derbli participou da reunião na Aciai e reforçou que a Prefeitura dará todo o apoio para manter o comércio de Irati forte e próspero. “São as empresas de Irati que geram empregos e renda para nossa cidade, precisamos dar suporte para que elas tenham seu espaço, como também condições justas e leais de comercializar seus produtos”, afirma o prefeito.
Entre as alterações propostas pelo projeto de lei 28/2017, que estabelece normas para a instalação de feiras em Irati, está a necessidade de um novo laudo do Corpo de Bombeiros especificamente para esse evento, não será mais válido o laudo já concedido para as atividades corriqueiras do local.
Outra alteração é de que todas as empresas participantes deverão apresentar alvará, bem como o promotor do evento – sendo que o documento precisa ser específico para a feira.
Toda a documentação e
