Volta às aulas no Paraná reacende alerta para a segurança de vans, ônibus e micro-ônibus
Código de Trânsito Brasileiro prevê a obrigatoriedade da inspeção veicular para reduzir o risco do transporte clandestino
Com a aproximação do início das aulas na maioria das instituições de ensino no Paraná, cresce de forma significativa a circulação de vans, kombis, ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte de estudantes. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleça normas específicas para esse tipo de serviço, acidentes envolvendo o transporte escolar continuam sendo registrados com frequência em diferentes regiões do Brasil.
Everton Pedroso, presidente da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular (APOIA), destaca que o tema assume proporções ainda mais relevantes quando se trata de veículos de transporte escolar que circulam diariamente em todas as regiões do Paraná. Somente a rede estadual de ensino concentra cerca de 1 milhão de alunos, além dos estudantes das redes municipais e das instituições particulares. “Uma parcela expressiva depende diariamente do transporte escolar para acessar a escola, muitas vezes em trajetos extensos, realizados por rodovias estaduais, federais e estradas rurais, onde qualquer falha mecânica pode ter consequências graves”, pontua.
Pedroso afirma que, nesse tipo de serviço, o cumprimento meramente formal da legislação não é suficiente. “O início do ano letivo é sempre um momento crítico. Trata-se de um serviço que transporta crianças e adolescentes e, por isso, exige rigor técnico e responsabilidade permanente. A inspeção veicular não é um procedimento burocrático, mas uma ferramenta essencial de prevenção, capaz de reduzir o risco de contratação de serviços clandestinos”, reforça.
Política pública
Em 2025, o Governo do Paraná divulgou ter destinado R$ 250 milhões ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), voltado ao atendimento de alunos da rede estadual. Apesar do investimento, a execução do serviço é de responsabilidade das prefeituras, que organizam as rotas, contratam os serviços e fazem a gestão da frota.
Embora a maior parte dos ônibus escolares utilizados pelos municípios seja proveniente de programas do Governo do Estado, Pedroso destaca que isso não exime os gestores municipais da obrigação de manter os veículos em perfeitas condições técnicas e com a inspeção veicular em dia. “A origem do veículo não garante segurança. O que garante segurança é a inspeção técnica periódica, aliada à manutenção preventiva e à fiscalização contínua”, reforça Pedroso.
Legislação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que veículos destinados ao transporte escolar devem passar por inspeção veicular semestral, justamente por se tratar de um serviço com passageiros em condição de maior vulnerabilidade. A NBR 14.040 da ABNT complementa essa exigência ao definir critérios técnicos mínimos de segurança.
Durante a inspeção veicular, são avaliados itens fundamentais como:
-sistemas de freios, direção e suspensão;
-condições dos pneus;
-estabilidade e integridade estrutural do veículo;
-cintos de segurança e assentos;
-sistemas elétricos, de iluminação e sinalização.
Pedroso ressalta que vistorias visuais ou exclusivamente documentais não são capazes de identificar falhas mecânicas críticas. “A inspeção veicular funciona como uma verdadeira radiografia do veículo, permitindo identificar problemas que não aparecem a olho nu e que podem ser decisivos para evitar acidentes”, explica o presidente da entidade.
Dicas aos responsáveis
Antes de contratar o serviço de transporte escolar, a APOIA orienta que pais e responsáveis redobrem a atenção e exijam documentos que comprovem a segurança do veículo. A mesma orientação vale para aqueles que utilizam o transporte fornecido pelas 399 prefeituras paranaenses:
-certificado de inspeção veicular válido;
-autorização do órgão de trânsito para transporte escolar;
-comprovação de manutenção periódica;
-habilitação específica e capacitação adequada do motorista.
“Cada estudante transportado representa uma responsabilidade coletiva. Com a volta às aulas, garantir que o transporte escolar esteja regularizado e seguro é uma medida básica de proteção à vida. Segurança não é custo, é prevenção”, conclui Everton Pedroso.
Danielle Blaskievicz
