Deputados estaduais defendem escolas especializadas
A defesa das escolas especializadas do Paraná e do direito de escolha por instituições regulares ou dedicadas a alunos com deficiência lotou as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã de quarta-feira (20). A Alep realizou uma audiência pública, para debater a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que visa anular leis que fomentam as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras mantenedoras do ensino especializado no estado.
Impetrada no fim de março pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 contesta as leis estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. A primeira autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros para apoiar entidades mantenedoras, enquanto a segunda institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A FBASD solicitou, como medida liminar, a suspensão dos efeitos das leis e a determinação de que “os estudantes com deficiência sejam matriculados nas escolas regulares”.
“Se julgada procedente, a ADI interrompe leis de sucesso e o trabalho das nossas escolas especializadas, que são referência para todo o Brasil”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD). “Peço que não tirem a paz de vocês e confiem nas instituições do Paraná. Temos o direito, e os dados confirmam os bons efeitos dessas leis”, complementou Fernando Maciel Filho, procurador-geral da Alep, que representa o Legislativo no processo em tramitação no STF.
