População pode ter acesso gratuito à justiça através da atuação dos alunos de Direito

Estudantes do 7º período do curso de Direito da Faculdade São Vicente atendem gratuitamente a população carente de Irati e região no Núcleo de Práticas Jurídicas, inaugurado há um mês. Os serviços são feitos com a supervisão de advogados

Orientações jurídicas, conciliações e abertura de processos passaram a ser realizados gratuitamente em Irati desde o dia 11 de março, quando a Faculdade São Vicente inaugurou o seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). No espaço, constituído por cinco escritórios e uma sala de conciliação, os estudantes do sétimo período do curso de Direito da instituição realizam atendimentos à população, com a supervisão de dois advogados.

“Nós atendemos a população carente. A proposta do Núcleo de Práticas Jurídicas aqui da faculdade, como também de outras faculdades, é fazer um trabalho semelhante ao da Defensoria Pública”, relata o coordenador do NJP, professor Paulo Pinheiro.

Ele explica que a criação do NPJ já era parte do planejamento pedagógico do curso de Direito da Faculdade São Vicente, porque o Conselho Nacional da Educação e o Ministério da Educação (MEC) estabelecem que todos os estudantes de Direito do país passem por núcleos, como o criado em Irati, para auxiliar em sua formação.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB – Subseção Irati, Arthuro Antoniassi,  comenta a importância destes núcleos nas instituições de ensino. “O Núcleo de Práticas Jurídicas serve como um laboratório para o estudante de Direito, é onde ele vai aprender. E aí as demandas que chegam para este aluno servem para ele como experiência real”, diz Arthuro.

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Segundo ele, “a OAB entende que é necessário, que tem que existir, inclusive é uma determinação legal de que eles existam, mas é importante que a gente destaque que o atendimento é feito por alunos que estão buscando experiência em um laboratório de Direito”.

Nessa busca por experiência, diversas etapas do trabalho diário da advocacia são realizadas pelos alunos, como conta o coordenador do NJP da Faculdade São Vicente.

“Aqui eles fazem o atendimento, as orientações jurídicas. Se você precisar propor uma ação, entrar com algum processo, eles vão preparar toda a documentação, todo o processo, elaborar as petições necessárias, que vão ser corrigidas pelos professores e protocoladas pelo advogado”, detalha o professor Paulo.

Direto de família é a principal demanda

Durante o primeiro mês de trabalho dos estudantes no Núcleo de Práticas Jurídicas em Irati, as principais solicitações da população relacionaram-se ao direito de família. “A principal demanda que vem para cá é na área do direito de família, em relação ao divórcio”, conta o coordenador do NPJ.

Ele cita que há muitos casos de pessoas que estão separadas de fato e querem saber como fazer para obter o divórcio. Também há diversas dúvidas sobre o direito aos bens. Então os alunos esclarecem, de acordo com o regime de casamento, quais são os direitos.  O profess