Reforma tributária: o que muda para os brasileiros?

Especialista responde a dúvidas sobre novas regras de cobrança de impostos no país

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, com texto aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. Muito aguardadas por diversos setores da sociedade brasileira, mudanças nas regras de tributação devem trazer mais segurança jurídica e simplificar a forma como o Estado cobra os impostos da população. Mas de que forma essas mudanças afetam o dia a dia e o bolso dos brasileiros comuns?

👉 ​Receba as notícias do Hoje Centro Sul no seu celular

Para o professor do MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo (UP) e controller do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta, as alterações na legislação tributária devem ser positivas para o país e para a sociedade. “A expectativa é de que haja uma diminuição do litígio tributário e da insegurança jurídica para as empresas. Esse movimento ajuda, por exemplo, a atrair mais investimentos para o Brasil, o que é muito importante para a economia e, como consequência, para os cidadãos”, explica. Ele responde a algumas dúvidas de pessoas comuns sobre as novas regras.

1. Quais os principais pontos de mudança dessa reforma?

“Teremos a substituição de cinco tributos por outros três. Saem de cena o PIS, o FINSS, ICMS, ISS e IPI, porém este ainda fica na zona franca de Manaus. Também teremos a entrada de três novos tributos, CBS e IBS, que compõem o IVA, e o imposto seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os novos tributos terão um modelo mais moderno e mais simplificado. A expectativa é de que essa alteração possa desburocratizar toda a cadeia produtiva, facilitando muito os controles das empresas e também do próprio governo. Com menos legislações e alíquotas mais padronizadas, a população em geral terá mais facilidade para compreender toda essa dinâmica, o que obviamente beneficia muito a nossa economia.”

2. O Brasil vai passar a ter um IVA, como em alguns países da Europa? Se sim, o que isso significa para os brasileiros?

“Sim, o Brasil passará a ter um IVA nos moldes de países europeus, mas aqui, por ser um país muito grande, de dimensões continentais, será necessário ter um IVA dual, ou seja, dois IVAs. Mesmo assim, o avanço, na minha opinião, é enorme, principalmente sobre o viés de simplificação e transparência. Para o brasileiro, ter maior clareza nos tributos é facilitar muito na compreensão do que ele paga sobre mercadorias e serviços.”

3. Vamos pagar menos ou mais impostos, como pessoa física?

“Depende. A expectativa é de que a cadeia industrial tenha uma redução de carga tributária, mas comércio e principalmente serviços devem sofrer um aumento de preços, o que impacta a pessoa física diretamente, pois ela é o final da cadeia. Isso também pode variar de um setor para outro. Alguns ter&ati