Prefeitura de Irati recebe várias denúncias de terrenos sujos e a multa é de R$ 955,70
Desde que a Prefeitura Municipal de Irati anunciou que fez a publicação de um edital estabelecendo prazo para a limpeza de edificações, pátios, jardins, quintais ou terrenos baldios da cidade de Irati, a Ouvidoria do Município já recebeu diversas denúncias de áreas com mau estado de conservação.
“Recebemos várias denúncias na Ouvidoria essa semana e já foram encaminhadas para a fiscalização. Também sobre passeios porque estão limpando os terrenos e deixando os passeios sem limpar”, relata Cristiano Rogal, que ocupa o cargo de Ouvidor Municipal.
Ele alerta os proprietários que “ainda há tempo para realizar a limpeza antes de chegar a fiscalização e a multa ser aplicada”. Também enfatiza que o valor da multa é alto, por isso, é importante cumprir com a obrigação de deixar a cidade limpa e evitar o prejuízo de R$ 955,70 (10 URMs).
Segundo Rogal, é possível aproveitar o período de recesso dos serviços da Prefeitura de Irati, entre 23 de dezembro de 2023 e 07 de janeiro de 2024 para fazer a limpeza, pois a partir do dia 08 de janeiro as multas serão efetuadas pelo setor de Fiscalização do município.
A determinação parte da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.229/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal.
Obrigação do proprietário
É dever dos proprietários a conservação, em perfeito estado de asseio, suas edificações, pátios, jardins, quintais, ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços à sua propriedade, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.229/2016;
Entretanto, alguns proprietários preferem simplesmente ignorar o fato de que podem estar colocando em risco a integridade de outras pessoas. O descaso dos donos com estes lotes, além de criar ambientes favoráveis para vetores de doenças graves, faz com que todo o investimento municipal na manutenção da limpeza pública seja em vão.
A situação fica ainda mais complicada quando moradores das imediações passam a usar esses terrenos como lugar para jogar lixo e entulhos.
Como denunciar
Colabore com a limpeza da cidade e com a saúde pública. Denuncie casos de terrenos que estejam sujos e acumulando detritos.
Os telefones para enviar estas informações são o da Ouvidoria Municipal – 3132 6153 – ou da Secretaria de Meio Ambiente – 3132 6285, ou ainda pelo portal da prefeitura, clicando na aba “Ouvidoria” para denunciar de forma anônima.
Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul
Foto: Arquivo/Hoje Centro Sul
