Por que votar nas eleições deste domingo (1º) e ajudar a escolher os conselheiros tutelares?

Você sabe qual a importância do Conselho Tutelar? No domingo ocorrerão eleições em todo o país para eleger novos conselheiros tutelares. Representantes de Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins e Teixeira Soares defendem que as eleições promovem a participação cidadã, na defesa dos direitos da criança e do adolescente

No próximo domingo, dia 1º de outubro, acontecem as eleições que determinarão os novos membros dos conselhos tutelares em cada município. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, 30.500 conselheiros serão eleitos em todo o país.

Em Irati, 21 pessoas se candidataram para o cargo de conselheiro tutelar; em Teixeira Soares, 13 pessoas concorrem; em Inácio Martins são 12 concorrentes e em Fernandes Pinheiro são 13 candidatos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar de um município deve ser formado por pelo menos 5 integrantes. Municípios com maior população, tem mais profissionais atuando no Conselho, mas na região Centro Sul, em que todos os municípios tem menos de 60 mil habitantes, são sempre 5 vagas.

A votação para a escolha dos conselheiros acontece das 8h às 17h e estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, cadastrados perante a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo e-título, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

As eleições acontecem a cada 4 anos e o voto é facultativo.

O que o Conselho Tutelar faz?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. “A missão do Conselho Tutelar consiste em representar a comunidade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária, agindo de forma preventiva e protetiva no enfrentamento as diversas formas de violação de direitos humanos envolvendo crianças e adolescentes”, explica Denis Cezar Musial, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Irati.

Os conselhos tutelares existem há mais de três décadas e foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Toda a base do seu trabalho tem amparo no Estatuto e, como órgão defensor dos direitos das crianças e adolescentes, com a escolha de pessoas da comunidade eleitas pela sociedade com o voto direto”, acrescenta.

Denis explica que são atribuições dos conselheiros atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos, além de exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar o