Estado repassou R$ 902 milhões em recursos aos 399 municípios em agosto
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses no mês de agosto R$ 902,9 milhões. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao município é estabelecida pela Constituição. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao longo de oito meses.
Do total repassado em agosto, R$ 796,7 milhões foram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Estado, incluindo transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. O valor dos repasses oriundos do ICMS aumentou em agosto, em relação a julho (R$ 727,2 milhões).
Além do ICMS, o montante total de agosto também inclui R$ 98,7 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 6,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 934,7 mil em royalties do petróleo.
Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Agência Estadual
