Discussões sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo iniciam em Irati
A Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, juntamente com o Conselho de Desenvolvimento de Irati (Condir) e o Conselho de Meio Ambiente, promoveram na sede da Amcespar a primeira oficina de planejamento e revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Irati. A oficina aconteceu na última quinta-feira (20) e visou o debate dos passos a serem tomados a partir de agora para a revisão da Lei, que visa o desenvolvimento industrial e urbano do Município.
Segundo a secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Jéssica Custodio, “foi a primeira oficina de uma série de reuniões que acontecerão e vão nortear os passos que devemos tomar no processo de revisão e assim acelerar o desenvolvimento de Irati”, aponta.
Também estiveram presentes na oficina representantes do Comando do Corpo de Bombeiros de Irati, empresários e sociedade civil. Os próximos debates que ocorrerão vão discutir a construção de uma lei ampla e que propicie o desenvolvimento necessário.
Sobre a Lei
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma Lei Municipal, especialmente do Plano Diretor, que estabelece normas gerais, critérios e parâmetros do uso do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade e desenvolvimento urbano. Contém princípios e diretrizes para o uso e ocupação do espaço urbano, com o objetivo final de garantir que as cidades se desenvolvam de forma equilibrada e sustentável.
A legislação é fundamental, pois regula a construção e define o que pode ser feito em cada terreno, intervindo na forma da cidade e de sua economia. Ou seja, um município ter sua lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ele possui uma maneira de controlar a utilização do espaço urbano e definir as atividades permitidas nela.
A expansão urbana não planejada cria danos muitas vezes difíceis de reparar devido à intensa pressão exercida sobre os recursos naturais, especialmente o solo. O mau uso do solo pode resultar em processos como erosão, deslizamentos e inundações, aumentando os custos do desenvolvimento, afetando toda a sociedade.
Texto/Foto: Assessoria PMI
