8 de Março: entre avanços legais e desafios estruturais, o que ainda impede a igualdade plena no Brasil

Violência, representatividade política e desigualdade salarial revelam que o país avançou nas leis, mas ainda enfrenta barreiras culturais profundas

O Dia Internacional da Mulher nasceu das mobilizações femininas por direitos trabalhistas no início do século XX. Mais de 100 anos depois, a data permanece como símbolo de luta, reflexão e responsabilidade coletiva.

No Brasil, as mulheres ampliaram sua presença nas universidades, conquistaram espaço no mercado de trabalho, ocuparam cargos públicos e garantiram legislações específicas de proteção. Ainda assim, os números mostram que a desigualdade de gênero segue estruturando relações sociais, políticas e econômicas. Especialistas apontam que o país avançou significativamente no campo legal — mas a transformação cultural ainda é o maior desafio.

Política e exclusão histórica

A doutora em Ciência Política, Alexandra Lourenço, professora do departamento de História da Unicentro e líder do grupo de pesquisa “Gênero, espaços simbólicos e história”, analisa que a baixa representatividade feminina nos espaços de poder é resultado de um longo processo histórico de exclusão.

Ela lembra que, durante a vigência do Código Eleitoral de 1932, o voto feminino era voluntário — diferente do masculino. “Cabe lembrar que, durante a vigência do Código Eleitoral de 1932 que o voto para as mulheres era voluntário, o que gerou muitas consultas dos Tribunais Regionais eleitorais confirmando se as mulheres casadas poderiam se alistar sem o consentimento dos maridos. Afinal, vigorava a compreensão de que, se era voluntário, caberia ao marido decidir por elas”.

Embora o Tribunal Superior Eleitoral dispensasse a autorização formal do marido, a não obrigatoriedade do voto conduzia à interpretação de que o patriarca detinha autoridade sobre a participação política feminina. “O Estado não tinha a intenção de entrar no âmbito da autoridade do patriarca no espaço das relações consideradas domésticas”. Desta forma, a professora explica que se compreendia que era o marido quem deveria decidir se as mulheres votariam ou não.

Hoje, mesmo com políticas de cotas de candidatura, o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial de participação de mulheres no Poder Legislativo. Alexandra também chama atenção para a violência política de gênero. Segundo levantamento do Instituto Alziras, após a implementação da Lei nº 14.192/2021, foram registradas 175 denúncias de violência política contra mulheres nos últimos três anos, mas apenas 12 tiveram encaminhamento. 98% dos casos foram praticados por colegas parlamentares no mesmo nível hierárquico ou inferior.

No Executivo municipal, pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, em parceria com o movimento Mulheres Municipalistas, apontou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanha ou mandato. 36,5% relataram que a violência afetou a gestão política; 47,1% disseram ter sido psicologicamente afetadas e 9,9% fisicamente afetadas.

Violência: da invisibilidade à responsabilidade coletiva

Para a psicóloga, vereadora e procuradora da Câmara da Mulher, Sybil Dietrich, dispositivos como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio mudaram a forma como a violência contra a mulher é compreendida no Brasil. “A partir destes marcos regulatórios, houve maior visibilidade e discussão do tema. A lei tira a discussão do âmbito privado e coloca na esfera pública, e a partir disso, combatê-la, vira uma responsabilidade de todos. Além de trazer informações, como por exemplo as formas de violência, traz mecanismos de prevenção e responsabilização dos agressores, criando responsabilidades do estado na construção da rede de apoio e proteção às vítimas”.

Ao retirar a violência do campo exclusivamente doméstico e inseri-la na agenda pública, o Estado passou a assumir papel ativo na prevenção e no atendimento às vítimas. Mesmo assim, os índices permanecem elevados. Sybil afirma que o problema é estrutural. “Apesar de todos os avanços legais, a violência ainda é um problema social presente na sociedade, nas mais diversas classes sociais, e é um problema complexo que pede medidas complexas, um problema estrutural, pois é cultural. Combatê-la de maneira efetiva passa por romper com a cultura machista que estruturou a nossa sociedade e que ainda faz parte dela, constrói e mantém-se vivo nos comportamentos atuais, o machismo legitima o comportamento agressivo”. Ela também chama atenção para a aplicação da lei e a qualidade da rede de apoio.

Ela ressalta que, embora a cultura esteja na origem do problema, a violência também se relaciona diretamente com a forma como a lei é aplicada e com a estrutura da rede de apoio disponível. Segundo a psicóloga, quanto mais ampla e qualificada for essa rede — formada pela família, pelo poder público e pela sociedade — menores são as chances de a mulher vivenciar ou permanecer em uma situação de violência.

Segundo a procuradora, a execução da legislação depende da preparação das pessoas que a aplicam. “Assim como, a aplicação da lei faz toda diferença, pois, as leis são aplicadas por pessoas, logo, a interpretação ou a execução da lei são feitas por seres humanos, que devem estar preparados para utilizá-la da maneira correta, porém, muitas vezes, o que vemos é que dentro das famílias, na rede de proteção, no poder público e até no judiciário, ainda o machismo atravessa as pessoas e consequentemente interferem na execução das leis”.

Na avaliação da psicóloga, os avanços normativos precisam sair do papel e alcançar o cotidiano das mulheres brasileiras. “Que consigamos colocar a lei Maria da Penha em sua íntegra, em prática, romper com a cultura machista, investir nas políticas públicas para as mulheres, desde o combate às diversas formas de violência, como também políticas de emprego, renda, educação”. Sybil afirma que as mulheres precisam de oportunidade e segurança.

Mercado de trabalho e igualdade salarial

No campo econômico, a desigualdade também persiste. A advogada atuante na área do Direito do Trabalho, Caroline Oleinik do Prado, afirma que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda existe no país. “É claro que devemos destacar que já avançamos de forma significativa nos últimos anos: o tema está mais visível, mais debatido e mais enfrentado, tanto pelo poder público quanto pelas empresas”.

Ela explica que a desigualdade costuma aparecer na progressão de carreira e no acesso a cargos de liderança. “Na prática, as diferenças costumam aparecer, especialmente, em critérios de progressão na carreira, acesso a cargos de liderança e na concessão de bônus e gratificações. Justamente por isso, o momento atual é de atenção: precisamos identificar essas desigualdades e corrigi-las de maneira mais efetiva”, enfatiza a advogada.

Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/23) reforça a obrigatoriedade de pagamento igual para homens e mulheres que exerçam a mesma função, além de estabelecer mecanismos de transparência salarial em empresas de maior porte. “Esta lei consolida um movimento que já vinha acontecendo: o compromisso real com a equidade. Ela define que mulheres e homens, que exercem o mesmo cargo, devem receber o mesmo salário”.

Caroline complementa: “Para as empresas, a lei traz mais clareza, organização e transparência nos critérios remuneratórios, incentivando boas práticas de gestão e conformidade trabalhista. Para as trabalhadoras, representa mais segurança e confiança de que a igualdade salarial não é apenas um princípio, mas um direito monitorado e acompanhado”. A advogada explica que a legislação busca orientar, prevenir desigualdades e promover ambientes de trabalho mais justos.

Caroline explica que, do ponto de vista legal, a igualdade salarial é direito garantido. “No entanto, na prática, ainda se trata de um desafio estrutural no mercado de trabalho brasileiro, já que a desigualdade salarial está profundamente ligada a fatores culturais, sociais e organizacionais que vão além da legislação, como a divisão desigual das responsabilidades familiares, estereótipos de gênero e a sub-representação feminina em cargos de poder”.

No entanto, segundo Caroline, a efetividade da norma depende de acompanhamento e mudança cultural nas organizações. “Precisamos de fiscalização, conscientização de empresas e políticas comprometidas com a equidade. Mas o caminho está claramente traçado: avançamos muito, sabemos onde precisamos melhorar e temos instrumentos jurídicos e sociais para continuar evoluindo rumo a uma igualdade salarial cada vez mais concreta e efetiva”, conclui.

Desigualdade em números no Brasil: o retrato estrutural

Representatividade política

– O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial de participação feminina no Poder Legislativo.
– Após a promulgação da Lei nº 14.192, foram registradas 175 denúncias de violência política contra mulheres em três anos — apenas 12 tiveram encaminhamento.
– 98% dos casos foram praticados por colegas parlamentares no mesmo nível hierárquico ou inferior.

Violência política no Executivo Municipal

– Mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas afirmaram já ter sofrido violência política de gênero.
– 36,5% relataram impacto direto na gestão.
– 47,1% disseram ter sido afetadas psicologicamente.
– 9,9% relataram impactos físicos.

Mercado de trabalho

– A desigualdade salarial persiste mesmo com a vigência da Lei nº 14.611, que reforça a obrigatoriedade de remuneração igual para funções equivalentes

Fernanda Hraber