Votação das contas dos ex-prefeitos de Imbituva pela Câmara deverá ser antes do recesso

Votação das contas dos ex-prefeitos de Imbituva pela Câmara deverá ser antes do recesso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reprovou as contas dos gestores do Município de Imbituva nos Exercícios Fiscais de 2010, 2014 e 2016. Nas próximas semanas, os vereadores do Município deverão referendar o parecer do TCE-PR e desaprovar as contas ou votar contra o parecer dos técnicos e aprovar as contas de dois ex-prefeitos de Imbituva.

“A palavra final é da Câmara, mas para a Câmara contrariar o parecer do TCE, precisa de 2/3 dos votos. Em Imbituva, são 8 votos”,  explica o  presidente da Câmara Municipal, Élcio Galvão.

Segundo ele, antes do recesso de final de ano deverá ocorrer a votação, em plenário, das contas dos três Exercícios Fiscais: 2010 – Contas do ex-prefeito Zézo Pontarolo; e 2014 e 2016 – Contas do ex-prefeito Bertoldo Rover. A intenção do presidente da Câmara é que as contas sejam votadas em ordem cronológica, ou seja, das mais antigas para as mais recentes.  

Élcio frisa que todos os prefeitos precisam ter sua prestação de contas anual avaliada pelos vereadores e que essa análise acontece após o TCE, que é um órgão técnico de fiscalização, enviar os documentos ao Legislativo Municipal.  

Junto com a documentação, o TCE envia um parecer, recomendando aos vereadores a aprovação ou a rejeição das contas, apresentando os motivos que levaram àquela recomendação.

O presidente da Câmara comenta quais falhas foram encontradas pelos técnicos do TCE-PR em cada um dos três Exercícios Fiscais, que os levaram a recomendar a desaprovação das contas.

Exercício Fiscal de 2010

O TCE-PR julgou irregulares as contas do Exercício Fiscal de 2010 e recomendou que os vereadores  as desaprovem as contas do ex-prefeito Zézo Pontarolo. Élcio conta que o motivo que fez com que os técnicos reprovassem as contas é que em 2010 foram empenhados valores maiores em notas do que o orçamento municipal. 

Exercício Fiscal de 2014

De acordo com o presidente da Câmara, o TCE-PR julgou irregulares as contas do Exercício Fiscal de 2014 e sugere que os vereadores desaprovem as contas do ex-prefeito Bertoldo Rover pelo fato do gestor ter deixado de repassar os valores cabíveis ao Fundo de Previdência neste ano.

Exercício Fiscal de 2016

O TCE-PR julgou irregulares as contas do Exercício Fiscal de 2016 e sugere que os vereadores desaprovem as contas do ex-prefeito Bertoldo Rover. Segundo Élcio, devido à diferença de valores entre o Balanço Patrimonial do Município e os saldos das contas bancárias do Município de Imbituva.

Defesa

Os ex-prefeitos que têm suas contas rejeitadas pelo TCE-PR podem apresentar defesa junto ao órgão fiscalizador, buscando justificar as inconsistências apontadas pelos técnicos. Isso acontece antes de as contas serem remetidas para avaliação dos vereadores.

No caso de Imbituva, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Élcio Galvão, os ex-prefeitos já recorreram, mas os argumentos apresentados não foram acatados pelo TCE-PR e a recomendação para que os vereadores desaprovem as contas foi mantida para os três Exercícios Fiscais.

Entretanto, a decisão do TCE-PR que desaprova as contas de 2010, do ex-prefeito Zezo, pode vir a ser anulada em um julgamento futuro, pois há uma ação em andamento.  

Ação no TCE-PR

O ex-prefeito Zézo Pontarolo busca anular o julgamento do TCE-PR das contas de 2010 através de uma Ação Rescisória, explica o presidente da Câmara de Imbituva. Segundo Élcio, como Zézo assumiu o cargo de prefeito de Imbituva apenas em 24 de novembro de 2010, ele solicita que as contas referentes ao ano sejam separadas em duas partes e que a responsabilidade pelas falhas identificadas pelo TCE-PR até 24 novembro seja imputada ao seu filho, Rubens Pontarolo, que foi o prefeito do período.

Não há data definida para a votação desta ação.

Votações

As votações das contas dos ex-prefeitos Zézo Pontarolo e Bertoldo Rover devem ocorrer antes do dia 18 de dezembro, quando iniciará o recesso de final de ano do Legislativo.  Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, o TCE-PR tem melhores condições técnicas de avaliar as contas. “Nós entendemos que o parecer técnico tem mais ‘know-how’. Nós vereadores não temos como questionar um técnico do Tribunal de Contas”, diz Élcio Galvão.

Para a Câmara ir contra o parecer do TCE-PR e aprovar as contas dos ex-prefeitos são necessários dois terços dos votos, ou seja, 8 votos.

O que dizem os ex-prefeitos

Procurado pelo Hoje Centro Sul para comentar os fatos, o ex-prefeito Zezo Pontarolo afirmou que as contas de 2010 estão com recurso junto ao TCE-PR.

“A conta em discussão está sob análise recursal no TCE-PR, tendo parecer favorável do Ministério Público, bem como da Procuradoria Geral dos Municípios, órgãos técnicos  que compõem o TCE-PR. Estes órgãos deram o seu parecer pela aprovação, e estou confiante que o relator seguirá o mesmo entendimento, pela aprovação, diferente de outras contas de meu sucessor no Executivo Municipal, relatado nesta matéria”, disse o Zézo.

O ex-prefeito Bertoldo Rover também foi procurado para se manifestar sobre as contas de 2014 e 2016, desaprovadas pelo TCE-PR. Mas, até o fechamento desta edição, Rover não enviou resposta ao jornal para expor a sua versão sobre os fatos.

Texto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Foto: Lenon Diego Gauron/Hoje Centro Sul