Irati – Com o tema Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi realizado no último dia 30, na sede da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Irati, a sétima Conferência Municipal de Assistência Social com os objetivos de refletir, avaliar e discutir as realidades determinantes das políticas públicas da Assistência Social.
Como o próprio tema determina, a Participação e o Controle Social, foram os aspectos mais enfatizados na palestra que estabeleceu os parâmetros dos trabalhos realizados nos grupos. Estiveram presentes além de entidades que trabalham com a assistência social, o prefeito municipal de Irati Sérgio Stoklos, o presidente da Câmara de Vereadores Sidnei Jorge, a Secretária Municipal do Bem Estar Social, Habitação e Cidadania e Gestora Municipal da Assistência Social Maria Helena Orreda, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Ronan César da Silva, a Promotora de Justiça Maria Luiza Correa de Mello e a representante dos usuários das políticas de assistência social Marli Teixeira.
Segundo o palestrante, Robson Camargo, “vivemos um momento de grande avanço na definição das políticas sociais como direito de cidadania, a exemplo do que ocorreu historicamente nas áreas da saúde e da educação. Porém, o protagonismo cidadão no controle das políticas, concretizadas nos programas, projetos e serviços, é a grande diferença e o grande desafio, também.”
Além de discutir e avaliar a participação popular e o controle social no processo de implantação do SUAS, nas diferentes dimensões estruturantes e operacionais, a Conferência também se constituiu num espaço privilegiado para propor mecanismos de consolidação das políticas já implementadas, mas que se caracterizam como políticas de governo, já que para assegurar as conquistas, precisam se consolidar como políticas de estado.
Em seu pronunciamento inicial a Gestora Municipal da Assistência Social, Maria Helena Orreda, destacou o esforço do município para adequar-se às exigências estabelecidas na Norma Operacional Básica, que é a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social e que exige dos municípios estrutura adequada de gestão e ressaltou a importância da qualificação das pessoas que trabalham nessa área. “ A assistência social é bastante ampla e complexa”, frisou.
Já o prefeito municipal, Sérgio Stoklos, destacou a importância da participação da comunidade em conferências e comissões que discutam as políticas públicas de assistência social, considerando essa participação um meio de democratizar. “Porque se discute, se fala e a população passa a entender”, comentou. Lembrou também da importância da qualificação de pessoal para trabalhar nesta área e destacou que nas diferentes áreas da administração há ações de significativo impacto social.
A Conferência Municipal de Assistência Social é uma etapa que antecede a Conferência Regional, que acontecerá no dia 06 de agosto, que por sua vez antecede a Conferência Estadual, até a Conferência Nacional que acontecerá em Brasília. Em todas as etapas designam-se delegados que representam a sociedade civil e o governo, responsáveis pela definição das políticas públicas e sua conseqüente implementação.
“Poucas áreas têm experimentado um avanço tão grande na consolidação de direitos e na oferta de serviços como a Assistência Social. Se de um lado percebemos entusiasmados os esforços governamentais para a adequação técnica e administrativa a essa nova realidade, do outro vemos, atônitos, o desvirtuamento dessas conquistas e a conseqüente disseminação de afirmações que, por ignorantes, alimentam o preconceito e estigmatizam as populações socialmente vulneráveis, portanto usuárias da Assistência Social. Nunca tivemos um ambiente social e político que exigisse das populações beneficiadas pelos programas, sejam de transferência de rendas ou não, a exigibilidade do cumprimento de condicionalidades. Hoje, todos os programas oferecidos pelos governos prevêem isso. Assim, quando falo de estigma e preconceito, não estou falando de expressões elitistas ou burguesas, que já estão até desgastadas pela ideologização banalizada. Estou falando de ignorância mesmo. E esta, infelizmente, está presente em todas as camadas sociais. O grau de mascaramento e dissimulação dessa ignorância é que determina-se pelo nível social. E, lógico, não estou generalizando, mas enquadrando”, acrescentou Robson.
Fotos:Cíntia Synderski, da redação

Ed. 475 01/07/2009