Irati – Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Irati realizou audiência pública no dia 26, na Câmara Municipal, para apresentação das receitas e despesas da execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2009. A secretária municipal de Finanças, Ana Maria Bida de Oliveira Borges, e diretora do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Joby Ayub, apresentaram gráficos e fizeram explanações para detalhar a aplicação do dinheiro público. Participaram os vereadores Dalvino Cavali, Laudelino Antonio Filipus, Rafael Felipe Lucas e Vilson Menon, a secretária municipal de Educação, Zenilda Stroparo, e servidores públicos.
O resultado da execução financeira do período indica superávit de R$ 3.170.000,00, que resultou da diferença entre as receitas, que totalizaram R$ 55.701.000,00, e as despesas, da ordem de R$ 52.532.000,00. São valores consolidados, que se referem ao período acumulado de janeiro a dezembro.

Receitas e despesas detalhadas
Sobre a origem das receitas, 69,49% são provenientes de transferências dos governos federal e estadual, o que totalizou R$ 38.707.000,00. Em seguida vem a receita de ordem tributária, formada por recursos provenientes do pagamento de tributos municipais, com R$ 6.988.000,00. A secretária de Finanças chamou a atenção para o fato de que a maior parte desse valor (R$ 2.902.000,00) veio do Imposto Sobre Serviços (ISS) – o valor arrecadado com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi de R$ 1.719.000,00.
Quase empatando em valores com a receita tributária estão as contribuições, como a de melhoria, de iluminação pública e receitas previdenciárias, com R$ 6.650.000,00. Na seqüência está a receita patrimonial, totalizando R$ 1.778.000,00. A seguir estão posicionadas soma de outras receitas, no valor de R$ 1.131.000,00; receita capital, no valor de R$ 264.000,00, oriunda de operações de créditos, como empréstimos e financiamentos para execução de obras e alienação de bens; e por último as receitas de serviços, totalizando R$ 183.000,00.

Investimentos
No 3º quadrimestre de 2009 as despesas totalizaram R$ 52.532.000,00. Os gastos com pessoal ficaram em 47,87% da receita corrente líquida, correspondente a R$ 21.284.000,00. É exigência de Constituição Federal que pelo menos 15% da receita total originária de impostos (que inclui os repasses de percentuais arrecadados pelo Estado e pela União), que foi de R$ 35.633.000,00, seja aplicado em saúde e 25% em educação. Conforme o cálculo contábil orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional, na educação a Prefeitura de Irati investiu R$ 14.905.000,00, o que representa 32,89%. Em saúde foram aplicados R$ 8.877.000,00, o que corres-ponde a 19,85% da receita.
O município teve despesas com urbanismo (R$ 6.046.000,00), administração (R$ 5.722.000,00), encargos (R$ 5.175.000,00, em que estão incluídas despesas com o pagamento de precatórios), transporte (R$ 4.418.000,00), previdência social (R$ 2.060.000,00), assistência social (R$ 1.317.000,00), Legislativo (R$ 1.147.000,00), dentre outros setores.
Com relação às despesas com operações de crédito, o município contratou R$ 117.000,00, o equivalente a R$ 0,26% da arrecadação, quando o limite permitido pelo Tribunal de Contas é de até 16%. “Há municípios que contraem o limite do valor de financiamento e acabam não conseguindo cumprir com as obrigações. Isso não acontece em Irati”, afirmou a secretária de Finanças. “Antes de fazer o financiamento, o prefeito Sergio Stoklos faz uma análise criteriosa da capacidade de pagamento do município”, explicou Ana Maria Borges, complementando que os pagamentos das parcelas das dívidas com financiamentos são de aproximadamente R$ 2 milhões por ano.
Aspectos como despesas por categoria econômica, dívidas flutuante e fundada, e dívida consolidada foram detalhados em outras planilhas pela diretora do Departamento de Contabilidade, Joby Ayub.