Governo Federal define como ajudará no pagamento do piso da enfermagem

Governo Federal define como ajudará no pagamento do piso da enfermagem

Foi publicada no Diário Oficial da União extra, de quinta-feira (17), a Portaria GM/MS Nº 1.135, que estabelece critérios para o repasse de recursos da União para os Estados e Municípios pagarem o Piso Nacional da Enfermagem, que também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A portaria tem um anexo, no qual constam os valores que cada estado e que cada município receberá para o pagamento dos profissionais de saúde.  E o pagamento deverá ser retroativo os meses de maio, junho, julho.

De acordo com a portaria, são elegíveis para o recebimento da assistência financeira: Estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; Entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas na área de saúde; e Entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Os recursos “serão transferidos na modalidade fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, em conta-corrente específica do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”, define a portaria.

Para o Estado Paraná, estão previstos R$ 49.580.763,00. E para cada município há um valor definido pela portaria Nº 1.135, conforme o número de profissionais da enfermagem informado.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul

Foto: Pixabay