Eleitor pode consultar arrecadações e gastos de campanhas nas Eleições 2022

Eleitor pode consultar arrecadações e gastos de campanhas nas Eleições 2022

O Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que pode ser acessado no Portal do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento. A ferramenta é importante para garantir a transparência do processo eleitoral e identificar possíveis irregularidades. 

Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta acessar a ferramenta no Portal do TSE clicando em “Eleitor e Eleições”, menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”. O acesso também pode ser feito pelo linkdivulgacandcontas.tse.jus.br.

Consultas individuais e contas eleitorais

No DivulgaCandContas, é possível consultar dados desde 2004 até os dias atuais. O sistema é atualizado de hora em hora. No caso de doações recebidas, os responsáveis pela campanha do partido ou do candidato devem atualizar os dados no sistema até 72 horas após o recebimento. 

Este ano, os relatórios financeiros e a prestação de contas parcial de campanhas, contendo toda a movimentação financeira ocorrida até 8 de setembro, serão recebidos de 9 a 13 do mesmo mês, com divulgação no dia 15. A prestação de contas final do primeiro turno será recebida até 1º de novembro e, no caso de segundo turno, até 19 de novembro.

👉 ​ Receba as notícias do Hoje Centro Sul no seu celular

É possível pesquisar na aba “Consultas Individuais/Contas Eleitorais” alguns assuntos específicos: Doadores e fornecedores, limite de gastos, dívida de campanha, comparativo entre candidatos, estatística de candidaturas, prestação de contas esperada dentre outros temas

Identificação de irregularidades

É a partir das contas parciais que os órgãos de fiscalização passam a atuar efetivamente na identificação de irregularidades. O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral – de formado pelo TSE, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Departamento de Polícia Federal (DPF) – faz o cruzamento de informações e o registro de irregularidades, direcionando assim as fiscalizações. A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). 

Nas Eleições de 2016, foram encontrados 387 mil indícios de irregularidades nas contas eleitorais envolvendo R$ 1 bilhão. Em 2018, foram 32 mil indícios, abarcando um total de R$ 98 milhões. E, no último pleito, em 2020, foram registrados 641 mil indícios envolvendo o montante de R$ 2 bilhões. 

Para a prestação de contas, os partidos devem inserir os critérios de distribuição e dos montantes referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); informações sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos; limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2022 fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022; e limites de contratação de pessoal, conforme a regulamentação da Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 41.

Assessoria TSE