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Edição 1012 - Já nas bancas!
04/03/2016

Delegados pressionam Estado para resolver situação carcerária

A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) encaminhou nesta segunda-feira (29) uma notificação extrajudicial para que o governo estadual apresente em até 30 dias um cronograma concreto para resolver a situação carcerária das delegacias.

Delegados pressionam Estado para resolver situação carcerária

A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) encaminhou nesta segunda-feira (29) uma notificação extrajudicial para que o governo estadual apresente em até 30 dias um cronograma concreto para resolver a situação carcerária das delegacias.

Caso a notificação não seja cumprida, os delegados prometem acionar judicialmente o governo, chegando a pedir a interdição das delegacias do Paraná. Ao jornal Hoje Centro Sul, a delegada de Polícia Civil de Irati, Eliete Kovalhuk afirmou que o caso poderá ser encaminhado à Ordem  dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública e, inclusive, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à situação precária das delegacias.

Com capacidade para até 30 detentos, a 41ª Delegacia Regional de Irati possui atualmente 81 detentos, quase o triplo da capacidade. Construído em 1960, o prédio que abriga a Delegacia não recebeu grandes ampliações e as poucas reformas realizadas servem como uma espécie de “tapa-buracos”, com a intenção de evitar e dificultar as fugas de presos.

A falta de efetivo é outro problema. Dos cinco investigadores disponíveis, quatro estão em regime de plantão, atendendo integralmente os presos.  “Se eu tivesse esses cinco [investigadores] comigo investigando, a cidade estaria bem mais tranquila”, afirma a delegada.

O desvio de função da Polícia Civil é uma das maiores reclamações dos delegados. “Temos que colocar nossos esforços que seriam da polícia judiciária, para a polícia carcerária, que não é nossa atribuição”, frisa Eliete Kovalhuk.

Com forte cheiro de mofo e uma infraestrutura precária, a Delegacia de Irati não atende integralmente as determinações legais. Segundo a delegada, a falta de condições do prédio faz com que presos que deveriam estar cumprindo a pena em regime semi-aberto, estejam cumprindo a pena em regime fechado. Outra situação é a de dez detentos que já foram condenados, mas que continuam na delegacia por falta de vagas.

De acordo com a delegada, todos esses fatores resultam na falta de recuperação de grande parte dos presos, que voltam a cometer crimes após o cumprimento da pena. “Reincidência é regra”, afirma a delegada. O Conselho da Comunidade ajuda no processo de recuperação dos detentos, mas está paralisado desde o motim ocorrido no fim do ano passado, devido à falta de segurança.

Construção de um presídio em Irati continua distante

Apesar dos técnicos da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (Sesp) terem vistoriado terrenos no ano passado para a construção de um presídio em Irati, a solução ainda deve demorar.

De acordo com a delegada de Polícia Civil, Eliete Kovalhuk, o terreno que a prefeitura sinalizou foi embargado por inviabilidade ambiental. “Mesmo assim para a situação de construção dessa nova cadeia, no mínimo, precisamos de uns três anos. Então, nesses três anos, precisamos de uma posição”, afirmou a delegada.

Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

Fotos: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro Sul

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