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Edição 1204 - Já nas bancas!
13/03/2020

Cadastro dirá quantos usuários têm de 60 a 64 anos e direito ao transporte coletivo gratuito

Cadastro dirá quantos usuários têm de 60 a 64 anos e direito ao transporte coletivo gratuito

Dentre os 56.207 habitantes de Irati apenas 2.060 estavam na faixa etária de 60 a 64 anos em 2010, quando o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) fez o último Censo Demográfico.  Passaram-se dez anos e a população envelheceu. À época o município tinha 3.180 moradores na faixa etária de 50 a 54 anos, e são justamente estas pessoas que atualmente, em 2020, podem se beneficiadas pela Lei Municipal nº 4671/2019, que garante aos idosos com idade a partir de 60 anos a gratuidade no transporte coletivo em Irati. Isso não significa que todas estas 3.180 pessoas utilizem o transporte coletivo e muito menos que o utilizem com regularidade.

Entretanto a Viação Arilur Ltda Transportes (Transiratiense) alega que com a Lei nº 4671/2019 o aumento do número de usuários não pagantes impactou no orçamento da empresa, que está tendo prejuízo. O aumento da gratuidade do transporte refere-se apenas às pessoas que têm entre 60 e 64 anos, pois aqueles com 65 anos ou mais já são beneficiados por Lei Federal, vigente em todo território brasileiro.

Devido à manifestação da Transiratiense, cujo representante Sergio Ricardo Zwar esteve na Câmara Municipal e participou da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do último dia 03, o tema  também foi abordado na reunião ordinária do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa de Irati.

Durante a reunião, que ocorreu no dia 04, a empresa não apresentou planilha com o número de usuários na faixa etária de 60 a 64 anos, como também não havia exposto na Câmara Municipal. 

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Sybel Dietrich, na reunião foi decidido que será feito um levantamento do número de usuários na faixa etária prevista na Lei nº 4671/2019. Ela explica que é necessário quantificar este público, para que se tenham dados concretos.  “A Secretaria de Assistência Social não tem informação de quantos utilizavam o transporte público e quantos passaram a utilizar”, comenta.

A alternativa encontrada a partir das discussões na reunião do Conselho dos Diretos da Pessoa Idosa é a criação de um cadastro de usuários, para que os números sejam contabilizados. Sybel conta que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde trabalharão nisso, disponibilizando fichas cadastrais.

As pessoas de 60 a 64 anos, moradoras de Irati, que têm interesse pelo transporte coletivo municipal gratuito terão um prazo para se cadastrar nas unidades de saúde e nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Ocorrerá a divulgação massiva deste cadastro em emissoras de rádio, jornais e mídias on line, para que os números sejam os mais próximos possíveis da realidade.   “Para tentarmos entender o que está acontecendo”, diz Sybel.

Entretanto, a secretária frisa que a própria divulgação do cadastro pode alterar a demanda, pois mais pessoas podem decidir utilizar o transporte gratuito.

A partir da data de início da divulgação do cadastro, que deverá acontecer nos próximos dias, a proposta das secretarias de Assistência Social e de Saúde é de contabilizar os números referentes ao período de um mês.  Com estes dados concretos, poderá ser feito um estudo.

Lei Municipal

A Lei Municipal nº 4671/2019 foi aprovada em 24 de maio de 2019 pela Câmara Municipal de Irati. A proposta de ampliar a faixa etária da gratuidade do transporte para as pessoas a partir de 60 anos – até então, esse direito era assegurado por Lei Federal para todas as pessoas a partir dos 65 anos – surgiu na Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati.

O Conselho encaminhou ao Executivo Municipal a solicitação para que a proposta fosse implementada, colocada em prática. O setor Jurídico do Município avaliou a legalidade do pedido e elaborou um Projeto de Lei, que foi enviado à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores no final de maio, tornando-se a Lei Municipal nº 4671/2019.

E assim como a Lei Federal que dá direito à gratuidade às pessoas com mais de 65 anos, a Lei Municipal também não exigiu cadastro dos usuários, nem qualquer delimitação quanto à renda.

Tarifa

Em 2 de outubro de  2019 o valor da tarifa do transporte coletivo subiu de R$ 4,00 para R$ 4,40. O aumento foi de 10%, quando o acumulado da inflação foi de 3,75% e o INPC de 2,92%.

Na ocasião, o administrador da Transiratiense, Sergio Ricardo Zwar, concedeu entrevista à Radio Najuá e justificou o aumento maior que os índices oficiais devido à variação no preço do combustível, reajuste salarial para 43 funcionários, necessidade de manutenção dos veículos e redução do número de usuários.

Entre 2006 e 2019, houve uma redução de 30 mil passageiros transportados por mês, disse Zwar aos repórteres da Najuá. “Isso acaba tendo impacto no preço da tarifa porque são 30 mil pessoas a menos para ratear o custo que temos. Se essas 30 mil pessoas estivessem usando o transporte, as despesas seriam divididas entre elas e resultaria num custo mais baixo e seria possível operar o sistema com uma tarifa mais baixa”, afirmou. 

Subsídio

Na Câmara Municipal no último dia 04, o administrador da Transiratiense citou novamente que o transporte coletivo vem tendo redução do número de usuários e solicitou subsídio municipal. “Está ocorrendo uma queda de demanda de pagantes, isso ocorre porque muitas pessoas adquiriram transporte próprio. Precisamos de políticas públicas em apoio às empresas que operam o transporte, para que as mesmas possam se autossustentar. Em Irati não existe subsídio por parte do poder público que venha nos ajudar e existem Leis que acabam diminuindo a arrecadação, como por exemplo, os 50 % aos universitários, concedido por lei municipal, e agora mais esta lei aprovada que aumenta a gratuidade, sendo que antes, era apenas as pessoas acima de 65 anos como manda a Lei Federal. Em várias cidades que existe esta lei municipal, a prefeitura subsidia parte e mantém o equilíbrio da empresa”, disse Zwar.

Vários vereadores fizeram questionamentos. O presidente da Câmara Municipal, Valdenei Cabral da Silva perguntou desde quando a empresa vem tendo prejuízos. Segundo Zwar, a empresa vem sofrendo há algum tempo já, “mas estávamos conseguindo equilibrar e pagar as dívidas, porém, desde que foi aprovado esta Lei 4671, a situação se inverteu e as dívidas aumentaram”.

O presidente da Câmara sugeriu que os vereadores formem uma Comissão para melhor análise das planilhas financeiras da empresa e a Câmara possa, de alguma forma, ajudar.

Opinião popular

Questionados sobre as discussões quanto a gratuidade para usuários de 60 a 64 anos,  algumas pessoas que utilizam o  transporte coletivo opinaram:

“Tem muitos idosos no ônibus e tem dias que dá para contar quantos que pagam que estão no ônibus, na frente do ônibus fica cheio de idoso. Tem pessoas com 60 anos que ainda trabalham e pegam o ônibus de graça e por isso estão reclamando. Os motoristas nunca disseram nada, são muito bons”.   Maria Fernanda, 76 anos.

“Para quem pega o ônibus ter baixado a idade é uma coisa boa, mas daí estão falando que vão tirar o ônibus, então é pior. É melhor ficar de 65. Não acho que tenha muitos idosos pegando ônibus, é normal. E o banco para os idosos já é pouco. Acho que a empresa está tentando lucrar mais só usando os idosos. Pessoa com 60 anos já trabalhou e construiu bastante. E ainda assim não tem o direito no ônibus”. Rosa Pozaroski, 58 anos.

“A gente anda bastante de ônibus e tem certos dias que não tem tantas pessoas para pagar o ônibus. Sempre tem bastante idoso nos ônibus. Acho que não tinha necessidade de mudar de 65 para 60 anos, porque assim a empresa não ganha nada” . Floriano Manoel dos Santos.

Texto: Letícia Torres/Hoje Centro Sul

Fotos: Jonas Stefanechen/Hoje Centro Sul e Arquivo/Hoje Centro Sul

 

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