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Edição 1204 - Já nas bancas!
18/02/2020

Novos loteamentos terão que se adequar ao Plano de Drenagem Urbana

Plano de Drenagem Urbana tem por objetivo a ajudar a minimizar chances de alagamentos

Novos loteamentos terão que se adequar ao Plano de Drenagem Urbana

Os novos loteamentos e construções que serão feitas na área urbana em Irati deverão a partir de agora se adequar às normas do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati. O plano entrou em vigor na última semana, com a publicação em Diário Oficial da lei nº 4770/2020.

O objetivo do plano é estabelecer regras que ajudem na drenagem urbana do município, diminuindo assim, as chances de alagamentos causados pelas chuvas. Uma das regras, por exemplo, é que os proprietários resolvam as questões de drenagem dentro da sua propriedade, seja através de cisternas, reaproveitamento da água da chuva ou espaço sem calçada.

Com isso, o município busca evitar a total impermeabilização de terrenos, especialmente nas novas construções. “A ideia do plano foi de fazer um atendimento do que o município já sofre. Ele tem uma particularidade que é atender a topografia do município. Se o município fosse em um lugar de planície, seria talvez nem necessário tantos cuidados, mas como o nosso município topograficamente é prejudicado, então alguns detalhes foram incorporados e até questões do crescimento urbano. Essa aglomeração de pessoas dentro do regime urbano tende a você ser ter uma impermeabilização de todo o solo e isso tem que ser controlado. É esse o controle que é uma das tratativas do plano”, explica o secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, engenheiro Adriano Batista.

Regras

Uma das situações que o plano prevê é em relação aos loteamentos. Os proprietários de loteamento terão que cuidar também da pós-urbanização do local. “Hoje está extremamente claro que qualquer loteador que venha fazer, ele não só vai ter que se preocupar com o que ele vai impermeabilizar com a obra dele e as pavimentações que ele vai fazer, mas ele vai deixar preparado toda a pós-urbanização que vai acontecer”, explica servidora Rozenilda Romaniw.

Isso significa que, por exemplo, caso uma pessoa compre um lote de um loteamento, será o proprietário do loteamento – e não do lote – que terá responsabilidade quanto às obras de drenagem. “Teoricamente, num futuro loteamento que vai ter na cidade e você venha comprar uma área desse lote, você como proprietário, não vai ter que fazer a tua cisterna porque no sistema dele [proprietário do loteamento], ele previu captar aquela água do teu telhado que teoricamente seria o problema. Então essa pré e pós-urbanização serão cobrados nesses loteamentos”, disse.

O plano também abrange quem está construindo um imóvel. O proprietário deverá verificar o local onde está construindo e se o local possui alguma limitação, como por exemplo, poder impermeabilizar apenas 60% do solo e 40% deixar permeável, com um gramado, por exemplo. “Ele vai ter que seguir os parâmetros do solo, qual a ocupação que ele vai poder fazer do terreno, e ele vai ter que fazer o tratamento da água da chuva. Ele vai ter que ter a cisterna, em que a cisterna ela vai ter aquela função de: choveu, acumulei a água e depois retorno devagar essa água no ambiente. Essa água retorna devagar para o rio. Só que ela não vai na hora que ela caiu, ela vai ter um retardamento”, explica.

Rozenilda destaca que o plano não deve resolver todos os casos de alagamento da cidade, mas ajudará a prevenir o surgimento de novos casos ou piora dos que já existem. “Não vamos resolver todos os problemas só com isso porque são ações de prevenção. Temos ações de correção que o plano já nos diz aonde temos que fazer as bacias de contenção, que elas vão ajudar, nunca vão poder dizer que vão resolver completamente porque temos que ter uma preservação do solo, as matas ciliares, quem compra um lote vai ter verificar se aquele lugar que comprou o lote é de 60% de ocupação, e se ele extrapolou, ele vai ter que tratar isso que ele extrapolou”, conta.

Fiscalização

As regras do Plano de Drenagem Urbana serão cobradas para novos loteamentos e construções. A fiscalização inicialmente deverá acontecer por demanda espontânea.

No entanto, antigas construções também poderão ter que passar por adaptações, caso seja feita alguma atualização na documentação ou precise de algum alvará. “Nós temos outra lei que entrou em vigor agora no final do ano que é a lei de regularização de edificações. Alguém está sendo pego exatamente agora fazendo alguma coisa irregular, então tem que vir aqui e acertar a situação dele. Ou estou vendendo um imóvel e preciso acertar a minha situação no cartório. Para regularizar aquela situação, ele tem alguns mecanismos que ele precisa adotar na construção e ainda acaba pagando para o município por ter usado solo a mais”, explica Rozenilda.

Obras

O secretário destaca que o município já tem realizado obras em conjunto com o plano para melhorar a drenagem urbana. “O centro da cidade, junto à Dr. Munhoz da Rocha com aquela grande obra do canal hídrico sanou um grande problema pontual da cidade. O município também fez várias drenagens do Rio das Antas, onde alargou a caixa do rio justamente para que a velocidade do escoamento seja maior. Existem outras obras em planejamento, com a intenção de fazer as próximas licitações, as continuações do canal hídrico com as fases 2 e 3,  que é justamente do mesma quantidade da obra do centro que trata o Arroio dos Pereiras. A rua Polônia que acabou cedendo infelizmente no ano passado, ali perto do hospital Erasto Gaertner, estamos fazendo uma nova obra, essa semana já estamos liberando, já em atendimento de vazão necessária que atende o Plano de Drenagem Urbana”, conta.

Bueiros e galerias

Uma das dificuldades em Irati é a infraestrutura antiga das galerias e das tubulações por onde passa a água. “São de bitolas reduzidas que na época que foram construídas comportavam o volume de água. Atualmente, devido à expansão urbana e impermeabilização do solo, a velocidade da água chega muito rápido na parte central, que é o nível mais baixo”, explica o secretário.

Junto a isso há ainda as galerias de pedra antigas que acabam ficando entupidas por materiais como terra, areia e outros resíduos. “Ali na Munhoz da Rocha ninguém sabe, mas tem galeria de pedra antiga, e essas galerias de pedra, muito provavelmente já cederam, então o que era para ser um escoamento, acaba virando uma rolha”, disse.

Para tentar reverter, o município estuda colocar redes nos bueiros para evitar que resíduos externos entupam o local. “De tempos em tempos, fazer uma limpeza para não ir no Rio das Antas”, conta o secretário. Um projeto já está sendo pensado para colocar em prática na continuação da construção do canal hídrico.

Ação conjunta

O secretário Adriano Batista ressalta que as obras realizadas ajudam a minimizar os alagamentos que ocorriam em partes de Irati, mas não solucionam totalmente porque dependem de uma ação coletiva, junto à população. “A população, os empresários, os profissionais fazendo atendimento a esse plano, as pessoas se conscientizando de não fazer construções irregulares, as pessoas fazerem uma consciência ambiental de não jogar o seu lixo na rua que faz com que entupam bocas de lobo, entupam galerias, as enxurradas de pouco tempo acabam espalhando no centro da cidade”, alerta.

Rosenilda destaca que o grande desafio é mostrar para as pessoas que cada pequena ação afeta a todos. “Esse é o grande desafio. É que a minha ação estando em desacordo, ela afeta o todo”, disse.

Relembre

As discussões para a elaboração do Plano de Drenagem Urbana começaram em 2018, com a contratação, através de licitação, da empresa Ferma Engenharia, que pertence ao grupo Envex Engenharia e Consultoria. O recurso para a contratação veio de uma emenda parlamentar da deputada Leandre Dal Ponte.

A empresa apresentou um projeto para a elaboração da lei. O projeto foi discutido em audiências públicas em 2019 junto a diversas entidades do município e foi adaptado à realidade local.

O projeto chegou no ano passado na Câmara de Vereadores de Irati e foi aprovado em 2ª votação no início de fevereiro, logo na primeira sessão ordinária após o retorno do recesso. A lei foi publicada na sexta-feira, 7 de fevereiro, em Diário Oficial.

Texto/Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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